ANJL: 100% das casas de apostas associadas estão na lista da Fazenda

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) emitiu uma nota oficial celebrando o fato de que todas as casas de apostas representadas pela entidade estão na lista das 93 empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

As empresas presentes na relação podem continuar operando normalmente no Brasil até o fim do ano, em um novo período de adequação. A partir de 1º de janeiro de 2025, a situação muda: só poderão atuar as bets que tiveram o pedido de licença federal aprovado (a resposta da Fazenda ainda não saiu).

“O processo de regulamentação tem sido extremamente rigoroso, o que dá a certeza ao mercado e aos próprios apostadores de que está se formando no Brasil um ambiente seguro para as apostas. Essa lista inicial de empresas, vinculadas a 205 marcas, é um filtro importante para o setor, ainda que não seja definitivo”, avalia o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge. 

A associação considera que, a partir de 1º de janeiro, muitas empresas sérias que não conseguiram submeter o pedido de licença a tempo do período de adequação, ou seja, antes da publicação da portaria 1.475, terão seus pedidos deferidos.

“Nesta quarta-feira (por volta das 15h15), o sistema do Ministério da Fazenda, o Sigap, conta com 183 empresas que solicitaram a licença. Ou seja, ainda há um número considerável a ser analisado. Com isso, acreditamos que a lista atual tende a aumentar a partir do ano que vem”, completa Jorge.

Com a confirmação das empresas autorizadas pela Fazenda, as associadas da ANJL já estão implementando em suas plataformas o Selo de Adequação, lançado pela associação na terça-feira, 1º de outubro. A medida ajudará os apostadores a identificarem de imediato, visualmente, que estão jogando em uma plataforma legalizada.