Defensoria Pública do RJ solicita retirada de publicidade das bets de artigos infantis

A  Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) enviou ofício aos quatro maiores clubes da capital (Flamengo, Vasco, Fluminense e Botafogo) solicitando que "retirem de circulação e destruam camisetas e outros artigos esportivos infantis com propaganda de sites de apostas, as chamadas bets", informou o site do órgão público. 

Enviada na terça-feira, 1º de outubro, a recomendação é de que seja, inclusive, possível aos consumidores pedir a troca de produtos já adquiridos por similares, sem alusão ao mercado de apostas. 

O documento também pede "não haja publicidade ou qualquer patrocínio que exponha marca ou símbolo de apostas esportivas” nas categorias de base e em atividades envolvendo atletas com menos de 18 anos.  Os clubes têm 15 dias para encaminhar resposta à Coordenadoria de Infância e Juventude (CoInfância) e ao Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria, signatários do ofício.

Estatuto da Criança e do Adolescente

O texto destaca o artigo 80 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que afirma: “Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público”.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente também prevê a proibição. 

"Pela lei, está completamente interditada a prática de apostas por crianças, de modo que itens e produtos infantis não podem servir para publicidade de empresas que explorem essa atividade. O arcabouço legislativo visa proteger e evitar o acesso à propaganda e ao conteúdo de apostas para quem ainda não atingiu a maioridade",  explica o coordenador de Infância e Juventude, defensor público Rodrigo Azambuja.

A CoInfância e o Nudecon também abriram, no último dia 27, procedimento de monitoramento para verificar se os agentes operadores de apostas estão cumprindo legislação de proteção aos direitos da criança e do adolescente e dos consumidores em geral.