"Regulamentação é a única forma eficaz de termos um mercado saudável", diz advogado

Em entrevista ao Yogonet, o advogado Ricardo Feijó, cofundador da plataforma "Aposta Responsável", aborda os principais desafios e avanços no setor de apostas online no Brasil, com destaque para a promoção do jogo responsável e o cumprimento rigoroso das regulamentações.

Feijó destacou o papel fundamental das portarias recentemente publicadas pelo Ministério da Fazenda, elogiando sua construção, mas ressaltando que ajustes futuros serão necessários conforme o mercado amadurece.

Além disso, o advogado destaca a importância da publicidade responsável e das medidas preventivas que as empresas e o governo devem adotar para proteger o público, especialmente menores de idade.

Ricardo Feijó também compartilha suas impressões sobre o SBC Summit Lisboa, realizado em setembro na capital portuguesa, ressaltando a relevância da regulamentação para um mercado saudável e a urgência de ações contra o jogo ilegal. Confira a entrevista abaixo:

Qual o principal objetivo e o público-alvo da plataforma Aposta Responsável?

O principal objetivo da nossa plataforma, Aposta Responsável, é promover práticas de Jogo Responsável e contribuir ativamente para que os operadores de apostas cumpram rigorosamente as regulamentações estabelecidas sobre o tema. 

Nossa missão é fornecer informações claras e objetivas, ajudando tanto apostadores quanto operadores a entenderem a importância da responsabilidade no setor de apostas.

Além disso, buscamos sensibilizar o público sobre os riscos associados ao jogo através de orientações que incentivem o comportamento consciente, prevenindo o jogo patológico e promovendo uma experiência de apostas mais segura e equilibrada. Também oferecemos recursos como autotestes e rede de apoio de psicólogos especializados em ludopatia.

Acredita que as portarias da regulamentação recém-publicadas pelo Ministério da Fazenda estão bem construídas?

As portarias foram muito bem pensadas e construídas. Deve-se reconhecer que o mercado de apostas ainda está em fase de amadurecimento e é inevitável a revisão e aprimoramento das portarias. Mas, na fase atual, as portarias foram muito bem-vindas. 

O que poderia melhorar em termos de regulamentação no setor de apostas e jogos online no Brasil? Tem algum país que você considera como exemplo de implementação de jogo responsável?

A referência que temos em jogo responsável é Ottawa, no Canadá. Por enquanto, entendo que é necessário vermos as normas sendo aplicadas e executadas. Depois, podemos entender se é necessário modificar as normas.

Em relação à publicidade de jogos de apostas, quais são as principais cautelas que as empresas devem ter?

As empresas devem estar atentas ao conteúdo de suas publicidades, garantindo que respeitem as regulamentações vigentes, especialmente no que se refere aos avisos obrigatórios previstos em lei. Isso inclui mensagens claras sobre jogo responsável, limites de idade, e outras advertências necessárias para proteger os consumidores. 

Além disso, as recentes portarias trouxeram um destaque especial para o papel dos afiliados e a responsabilidade das casas de apostas. É crucial que todas as partes envolvidas no processo, especialmente os parceiros de publicidade, passem por um treinamento adequado para assegurar que suas campanhas estejam em conformidade com a legislação.

O cumprimento dessas normas não apenas protege a empresa contra possíveis penalidades, mas também reforça a confiança do público no operador, promovendo um ambiente de jogo mais seguro e responsável.

Qual o papel do governo e das empresas para prevenir problemas de vícios em apostas, e também, impedir que este conteúdo chegue às crianças?

Os operadores têm responsabilidade absoluta em proibir e evitar o jogo por menores de idade. A regulamentação traz regras claras de identificação do apostador que permitem esse controle.

Já quanto à prevenção dos problemas derivados do jogo, é mais complexa e depende de um esforço conjunto do regulador e dos operadores. Cabe ao Estado orientar as políticas de prevenção e aos operadores cumprirem essas políticas. O fato é que o mercado regulado permite que o governo tenha dados reais sobre número de apostadores, frequência e valores apostados. Com esses dados, é possível ter uma política efetiva de prevenção a vício.

O que você acha do projeto do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) que busca proibir a veiculação de propagandas de bets no Brasil? 

É um projeto que acaba sendo muito drástico e acaba com a publicidade do jogo. Entendo que não é uma medida necessária e adequada. O melhor é continuar o que a SPA tem feito, regulamentando a publicidade e prevendo punições para publicidade abusiva. Assim, teremos um ambiente mais saudável e seguro para o apostador.

Por fim, pode comentar o que viu de mais interessante no SBC Summit Lisboa? 

O SBC Summit Lisboa foi um excelente evento e mostrou as novidades dos provedores de serviços para os operadores de apostas. O destaque foram as palestras a respeito da regulamentação do Brasil.

O consenso é que a regulamentação é muito importante e é a única forma eficaz de termos um mercado saudável. Por outro lado, há uma grande preocupação com o jogo ilegal e todos esperam uma atitude eficaz do governo para combater essas atividades.