IBJR e ANJL são convidados para audiência no Senado sobre Imposto Seletivo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza hoje, dia 8 de outubro, uma audiência pública para discutir o impacto da reforma tributária sobre o Imposto Seletivo ‒ o setor de jogos e apostas online está entre aqueles que podem ser taxados com esse novo tributo.

Entre os convidados para falar na audiência, estão o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Andre Gelfi, e Ana Helena Karnas Hoefel Pamplona, representante da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).

De acordo com a página do Senado, apenas Pamplona confirmou presença até o momento. A audiência (que tem caráter apenas de discussão e não de votação ou decisão) terá início às 14h e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo. O público pode enviar perguntas ou comentários por este link ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.

O que é o Imposto Seletivo

Previsto no texto da reforma tributária, o Imposto Seletivo é uma cobrança adicional que incide sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente (cigarros, refrigerantes e bebidas alcóolicas, por exemplo).

O grupo de trabalho que trata da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados divulgou, no dia 4 de julho, o relatório final. Uma das mudanças propostas foi a inclusão das apostas entre os setores a serem taxados com o Imposto Seletivo.

Como repercutido pelo Yogonet, essa possibilidade já havia sido levantada anteriormente pelos deputados que integram o grupo de trabalho.

Segundo informações da Agência Câmara, a taxação sobre as apostas “será ampla, para ambientes virtuais ou não, e também foram incluídos os chamados ‘fantasy games’, que seriam disputas em ambiente virtual a partir do desempenho de atletas reais”.

A alíquota ainda será definida e a proposta do grupo de trabalho precisa ser aprovada no plenário da Câmara dos Deputados.

No começo de junho, logo após alguns parlamentares começarem a se manifestar de forma favorável à cobrança do Imposto Seletivo sobre as apostas, a ANJL emitiu uma nota contrária à ideia, afirmando que “a carga tributária total das operações das bets autorizadas já não será baixa”.

“A instituição de mais uma cobrança, um imposto seletivo, sob o argumento de que se trata de uma atividade nociva, tende a prejudicar a própria sociedade e a implementação de políticas públicas, uma vez que as operadoras que atuarem ilegalmente no país não serão alvo desse tipo de cobrança e, portanto, vão atrair os apostadores do mercado regulado”, alegou a associação.