Deputado apresenta projeto de lei para combate ao vício em apostas no Distrito Federal

Um projeto de lei do deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) quer instituir o Programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos no Distrito Federal.

Leia o projeto de lei 1.340/24 na íntegra.

O PL prevê o combate pelo governo distrital da dependência em jogos de azar, campanhas de conscientização sobre cuidados com apostas esportivas físicas e virtuais, o combate a práticas abusivas que incentivem a adição e o apoio técnico e financeiro a entidades que trabalham na recuperação de dependentes em apostas.

Também está prevista implementação de um Cadastro Distrital de Combate ao Vício em Apostas, com o objetivo de inibir campanhas e divulgações ostensivas das casas de aposta às pessoas vulneráveis. Além disso, empresas de apostas, aplicativos e cassinos deverão expor, de forma clara e visível, instruções sobre sistemas de bloqueio de contas e a indicação de locais e entidades que auxiliam no tratamento da ludopatia.

Outra medida proposta é instituir o Dia Distrital de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar, a ser celebrado anualmente no 4 de setembro.

"Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução das apostas e dos prêmios para evitar dois problemas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica, e quem aposta pouco e ganha muito, geralmente está lavando dinheiro", afirmou o deputado.

O projeto é muito semelhante ao que o deputado Napoleão Bernardes (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina no início do mês, intitulado “Sem Chance para o Azar”, e que busca implementar um programa de combate ao transtorno psicológico causado pelo jogo.