Google é acionado pela AGU por publicidade de jogos de azar para adolescentes

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notificação extrajudicial ao Google Brasil, solicitando esclarecimentos sobre as medidas adotadas pela empresa para prevenir a divulgação de publicidade de casas de apostas e jogos de azar direcionada ao público infantojuvenil.

A ação faz parte de uma série de notificações enviadas também a outras plataformas digitais, como YouTube Brasil, TikTok, Kwai e Meta (controladora de Instagram e Facebook), na última terça-feira, 8 de outubro.

No caso específico do Google, a AGU busca saber se a empresa adota mecanismos para impedir que anúncios relacionados a apostas e jogos de azar cheguem ao público infantojuvenil, especialmente quando o usuário está logado em sua conta na plataforma. A preocupação é que adolescentes, que podem criar contas no Google sem a supervisão de pais ou responsáveis, estejam expostos a esse tipo de publicidade.

"Muito embora a empresa Google, enquanto sítio de busca, não tenha a priori como antever a idade da pessoa que realiza a busca (quando não logada), em algumas situações essa mesma busca se dá com o usuário logado em sua conta Google - de modo que, para este perfil, caso se trate de adolescente (13 a 18 anos - idade em que se permite a criação de conta Google sem administração parental), devem ser adotadas medidas tendentes a evitar que a publicidade de jogos a alcance", afirma trecho do documento.

Além disso, a AGU solicitou que o Google explique quais são as estratégias adotadas para evitar que adolescentes logados sejam impactados por esses anúncios, e se existem controles eficazes para impedir que o público menor de idade tenha acesso a links relacionados a apostas.

Também foi pedido que a empresa informe se os termos de uso da plataforma estabelecem regras específicas para a proteção de crianças e adolescentes.

Outro ponto abordado na notificação é a necessidade de um canal específico para denúncias de publicidade irregular sobre jogos de azar.

A AGU reforçou que a legislação brasileira proíbe que anúncios de jogos e apostas tenham como público-alvo crianças e adolescentes, além de vedar a participação de menores de 18 anos nessas atividades.

As informações prestadas pelo Google serão utilizadas em um processo administrativo em andamento na AGU, iniciado a partir de um requerimento do Ministério da Saúde, que visa mitigar os impactos dos jogos de azar nas políticas públicas federais, com destaque para a saúde mental da população.