"Você aumenta o imposto, você perde o controle", diz Andre Gelfi

O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Andre Gelfi, participou, na terça-feira, 8 de outubro, de uma audiência pública no Senado sobre o Imposto Seletivo, que pode incidir sobre as apostas e jogos online. 

Durante a sua fala na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Gelfi afirmou que uma carga tributária elevada sobre o setor dificulta a canalização do mercado para a formalidade.

Ele lembrou que a legislação já prevê uma tributação específica de 12% do Gross Gaming Revenue (GGR) a partir de janeiro de 2025. Com os demais impostos, segundo o executivo, a carga tributária total será de 23,5%.

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No entanto, quando a reforma tributária entrar em vigor, Gelfi afirma que essa porcentagem deve subir.

“Com a reforma tributária, esses impostos que hoje são da ordem de 23% devem chegar a 38,5%, sem considerar o seletivo. Essa carga representa um grande desafio para que a gente possa ter um mercado formal, que trate das externalidades e que o Estado possa, de fato, estar monitorando o que está acontecendo. Você aumenta o imposto, você perde o controle”, disse o diretor-presidente do IBJR.

A fala completa de Gelfi pode ser conferida no vídeo abaixo, a partir de 36 minutos e 48 segundos.

“A gente apresentou sugestões a essa Casa tanto para a supressão dessa questão do Imposto Seletivo quanto para uma alíquota mais razoável. Obviamente que, quanto menor essa alíquota for, mais fácil para que a gente possa de fato ter um mercado competitivo”, finalizou o executivo.

O que é o Imposto Seletivo

Previsto no texto da reforma tributária, o Imposto Seletivo é uma cobrança adicional que incide sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente (cigarros, refrigerantes e bebidas alcoólicas, por exemplo).

O grupo de trabalho da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados divulgou, em julho, o relatório final. Uma das mudanças propostas foi a inclusão das apostas online entre os setores a serem taxados com o Imposto Seletivo.

Como repercutido pelo Yogonet, essa possibilidade já havia sido levantada anteriormente pelos deputados do grupo de trabalho.

Segundo informações da Agência Câmara, a taxação sobre as apostas “será ampla, para ambientes virtuais ou não, e também foram incluídos os chamados ‘fantasy games’, que seriam disputas em ambiente virtual a partir do desempenho de atletas reais”.

A alíquota ainda será definida e a proposta de incluir as apostas e jogos online no Imposto Seletivo ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

Já a audiência que contou com a participação de Gelfi teve caráter apenas de discussão, não de votação ou decisão.