Aumentar as penas para os crimes de manipulação de resultados de jogos. Essa foi a sugestão do delegado Daniel Mostardeiro Cola, coordenador-geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado nesta quarta-feira, 9 de outubro.
A informação é da Agência Senado.
Ele sugeriu que o Congresso aumente as penas de reclusão dos três crimes contra a incerteza do resultado esportivo da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023): pedir ou aceitar vantagem financeira para alterar resultado de competição esportiva; dar ou prometer essa vantagem; e fraudar resultados. Todos, atualmente, têm pena de reclusão de dois a seis anos e multa.
Cola explicou a atuação da PF contra os crimes relacionados à manipulação, e disse que o órgão tem, desde 2021, uma parceria que envolve intercâmbio de informações e treinamentos com a Sportradar, que atua no ramo de integridade do meio desportivo.
Sobre crimes financeiros e lavagem de dinheiro, o delegado respondeu que a PF tem um departamento especificamente voltado para essas áreas de investigações e dialoga constantemente com o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Disse também que a corporação tem capacidade para atuar contra as bets ilegais e contra possíveis atividades ilícitas envolvendo as bets que atuam de maneira legal no país.
Jogo do bicho
Questionado sobre o PL 2.234/22, que prevê a legalização de cassinos, jogo do bicho, bingos e corrida de cavalos, ele respondeu que, em sua opinião pessoal, é contra. Cola disse que a autorização do jogo do bicho, por exemplo, que hoje é uma contravenção penal, pode gerar um efeito cascata e dificultar ou anular o cumprimento de condenações já julgadas, não só da contravenção, mas de crimes relacionados, como lavagem de dinheiro e organização criminosa.
"Minha opinião: eu sou contra, eu acho que não deveria passar. E sobre tudo isso que eu reporto especificamente ao jogo do bicho, a gente tem implicações para todas as outras modalidades", afirmou o policial.