Secretaria Nacional do Consumidor quer notificar bets autorizadas pela Fazenda

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Fazenda, estuda notificar as empresas de apostas online autorizadas quanto às ofertas de bonificação para os clientes, revela Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

O secretário da pasta, Wadih Damous, entende que os apostadores, também vistos como consumidores, têm sido atraídos por ofertas facilitadoras de adesão vedadas pela legislação brasileira, afirma a coluna.

Publicada no dia 18 de abril, a portaria com regras para meios de pagamentos (SPA/MF Nº615) traz, em seu artigo 29, a vedação ao agente operador “conceder, sob qualquer forma, adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia, ainda que a mero título de promoção, de divulgação ou de propaganda, para a realização de aposta”. Entretanto, entende-se que a regra só valeria a partir de 1º de janeiro de 2025, quando o marco regulatóro entra oficialmente em vigor.

A Folha de S. Paulo afirma que "Damous tem dito que atuará em diálogo com outras pastas do governo que também lidam com o tema", mas defende a completa proibição de bonificação e a tomada de providências imediatas para limitar a atuação das bets.