Deputado quer aumentar repasse de arrecadação das bets para a saúde

O deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-SP) apresentou um projeto de lei que busca aumentar o percentual da arrecadação tributária das apostas esportivas de quota fixa destinado à saúde pública.

A proposta visa modificar a Lei nº 14.790, de 2023, subindo de 1% para 10% o montante repassado ao Ministério da Saúde. O objetivo, segundo o projeto é fortalecer programas voltados à saúde mental e à mitigação dos impactos sociais causados pelos jogos de azar. 

Na visão de Alexandrino, a porcentagem atual de arrecadação das apostas esportivas direcionada à saúde é considerada "insuficiente" para enfrentar os desafios crescentes ligados ao aumento da prática dos jogos, destaca o texto.

O projeto de lei sugere que o novo percentual de 10% seja utilizado em medidas de prevenção e tratamento de transtornos como depressão, ansiedade e vício em jogos (ludopatia).

Na proposta, o deputado argumenta que estudos da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) indicam que cerca de 2% da população brasileira sofre de vício em jogos de azar, o que representa aproximadamente 4 milhões de pessoas. Além disso, cita que a pandemia de Covid-19 aumentou problemas de saúde mental, resultando em maior demanda por serviços especializados.

O projeto de Alexandrino propõe que parte dos recursos seja destinada à manutenção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com foco no tratamento de ludopatia e outros transtornos relacionados.

Para compensar a diferença, o deputado propõe que a porcentagem destinada ao Ministério do Turismo e à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) seja reduzida de 28% para 19%.

O projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados e aguarda votação. A proposta foi justificada como uma medida urgente para enfrentar os impactos negativos das apostas online na saúde pública, comenta o deputado no texto. 

Leia o projeto de lei completo aqui.