Acesso de menores de idade: entidades acionam Justiça contra plataformas de apostas

As entidades Educafro e o Centro de Defesa de Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin acionaram a Justiça de São Paulo contra nove empresas de apostas online que, na sua visão, estariam permitindo o acesso de menores de idade às suas plataformas.

As bets mencionadas na ação que pede indenização de R$ 1,5 bilhão são as seguintes: PixBet, FlaBet, Bet da Sorte,  Bet Nacional, Mr. Jack Bet, PagBet, SuperBet, MagicJackpot e LuckyDays. A informação é da coluna de Guilherme Amado no site Metrópoles.

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A Educafro e o Centro de Defesa de Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin alegam que as empresas não adotaram bloqueios efetivos, como biometria ou reconhecimento facial, para impedir que crianças e adolescentes façam apostas. 

“Além das apostas esportivas, esses jovens também têm acesso a cassinos e jogos de roleta, bastando o uso do CPF de um adulto, independentemente do consentimento ou até do conhecimento do titular”, aponta um trecho da ação reproduzido pelo Metrópoles.

Cabe lembrar que a adoção do reconhecimento facial está prevista na lei 14.790/2023, mas só se torna obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2025.