Regulamentação: “Se o resultado não for bom, proíbe”, diz Alckmin

Em participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) reforçou um posicionamento já dado pelo presidente Lula (PT) de que, se a regulamentação falhar, o governo defenderá a proibição das bets.

“Eu acho que a primeira tarefa é regulamentar e verificar o resultado de uma regulamentação severa. Nós vamos fazer uma ótima regulamentação, mas se o resultado não for bom, proíbe”, afirmou Alckmin em entrevista na segunda-feira, 14 de outubro.

O vice-presidente lembrou que as apostas online foram liberadas no Brasil em 2018, no mandato do então presidente Michel Temer (MDB), mas que só tiveram a regulamentação aprovada em 2023 por meio da lei 14.790.

Alckmin disse que a regulamentação foi “muito bem feita pelo Ministério da Fazenda. Foram dez portarias praticamente, [para] evitar toda possibilidade de criança, jovem [jogar]. Vai ter resultado. Agora, se precisar, proíbe”.

A fala do vice-presidente sobre as apostas online pode ser conferida no vídeo abaixo, a partir dos 43 minutos:

Manifestação da AGU já falava em possibilidade de proibição

Neste mês, a Advocacia-Geral da União (AGU), ligada ao governo federal, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que presta informações sobre as ações tomadas pelo governo federal para enfrentar os impactos negativos relacionados à expansão das apostas online.

Em um trecho do documento, a AGU sugere que o STF declare a inconstitucionalidade da lei 13.756/2018 (que liberou as apostas de quota fixa) se a regulamentação não trouxer os resultados esperados.

“Enfim, caso as medidas protetivas implementadas a partir da vigência da Lei 14.790/2023 e das Portarias Normativas do Ministério da fazenda não alcancem o efeito esperado de afastar a situação de inconstitucionalidade causada pelas apostas de quota fixa on-line, talvez não reste outra alternativa senão o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei n. 13.756/2018, que institui essa modalidade de loteria em nosso ordenamento jurídico”, diz o documento.

A manifestação da AGU pode ser lida na íntegra neste link.

As informações enviadas pelo órgão haviam sido solicitadas pelo ministro do STF Luiz Fux. Ele é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, que foi ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pede a inconstitucionalidade da lei 14.790/23.