O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu a sua primeira autorização no setor de apostas eletrônicas. A decisão envolveu a aquisição
de uma empresa brasileira por uma multinacional irlandesa, em um acordo avaliado em US$ 350 milhões (cerca de R$ 1,9 bilhão), informou o Estadão.
Embora o Estadão não cite os nomes das empresas envolvidas, trata-se da aquisição de uma participação inicial de 56% da Flutter Entertainment no NSX Group, que opera as marcas Betnacional, Pagbet e Mr. Jack Bet no Brasil.
O Cade é uma autarquia federal ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por garantir a livre concorrência no mercado brasileiro. O órgão analisa fusões, investiga práticas como cartéis e promove a educação sobre concorrência.
Segundo a Flutter, foi implementado também um mecanismo que permite à companhia aumentar a sua participação no NSX Group nos próximos dez anos.
Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, essa é apenas a primeira de muitas fusões e aquisições que devem ser submetidas ao Cade nos próximos meses, especialmente com a implementação de regras mais rigorosas para o setor.
“O mercado ainda é muito pulverizado e é natural que ocorram operações de união entre as bets, sobretudo no caso das empresas que não receberem autorização para funcionamento pelo Ministério da Fazenda”, disse o advogado Ednei Nascimento da Silva, que atuou por 18 anos no Cade.
Nascimento destaca que a operação foi aprovada sem restrições porque, até o momento, as empresas envolvidas têm participações de mercado inferiores a 20%. “A luz amarela começa a acender quando esses 20% são superados", observa. Apesar de a aquisição resultar na quarta maior operadora de apostas no Brasil, a participação de mercado ainda não atinge esse limite, o que facilitou a aprovação.
“Os próximos passos do mercado serão decisivos para analisar como as empresas que ficarão vão assumir a demanda por apostas daquelas que não atenderam às novas regras do Ministério da Fazenda”, concluiu.
