Justiça nega pedido de liberação da plataforma de apostas de Deolane Bezerra

A Justiça Federal de São Paulo negou, na última sexta-feira, 18 de outubro, o pedido liminar da Zeroumbet Plataforma Digital, empresa de apostas da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, que buscava sua inclusão na lista de operadoras de apostas regulares no Brasil, informou a Folha de S. Paulo.

A decisão foi da juíza Julia Cavalcante Silva Barbosa, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, que considerou o pedido improcedente.

Na decisão, a magistrada considerou que a idoneidade exigida pela administração pública é um requisito que cabe ao Ministério da Fazenda avaliar, não sendo possível deferir o pedido por meio de uma liminar. 

Argumentação da Zeroumbet

A Zeroumbet solicitava a regularização de três marcas: zeroum.bet, energia.bet e sportvip.bet. A empresa alegava que já havia apresentado toda a documentação necessária ao Ministério da Fazenda, mas que estava sendo vítima de discriminação. Segundo a empresa, a rejeição do pedido estaria relacionada à existência de uma investigação criminal envolvendo Deolane Bezerra.

De acordo com a ação movida pela Zeroumbet, o governo não aceitou a inclusão das marcas na lista de operadoras regulares devido a essa investigação. No entanto, a empresa defendeu que não haveria justificativa legal para aplicar qualquer penalidade “nem diante da existência de uma eventual decisão condenatória transitada em julgado [sem possibilidade de recurso] contra Deolane Bezerra com relação aos fatos daquela investigação". Segundo a Zeroumbet, "quem haveria de ser punido seria Deolane Bezerra e não a empresa".

Em setembro deste ano, Deolane foi presa duas vezes, mas foi liberada no dia 24 do mesmo mês. Ela é investigada sob suspeita de envolvimento em uma organização criminosa supostamente ligada a jogos ilegais e lavagem de dinheiro, com movimentações financeiras que ultrapassariam R$ 3 bilhões. A influenciadora nega as acusações e afirma ser inocente.

A magistrada contestou o argumento da empresa de que estaria sendo punida sem condenação, destacando que outras empresas em situações similares teriam sido autorizadas a operar por meio de decisões judiciais.

“Aquelas empresas cujos dirigentes são, igualmente, alvos de investigação criminal somente foram autorizadas, conforme demonstram os documentos juntados pelo próprio impetrante, mediante decisões judiciais liminares, de cujos fundamentos, respeitosamente, discordamos, ante a motivação já delineada no bojo desta decisão”, explicou a juíza.

A Zeroumbet foi constituída em 19 de julho deste ano, com um capital social de R$ 30 milhões. Deolane Bezerra e a empresa Bezerra Publicidade e Comunicação, que também pertence à influenciadora, são as sócias da plataforma de apostas, conforme informou a Folha.

À reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que aguarda a manifestação do Ministério da Fazenda no processo para avaliar uma eventual resposta adicional da União.