O secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco Neto, defendeu a atuação do governo na regulamentação das bets durante participação em um seminário no dia 15 de outubro.
“O que esse governo está fazendo é um combate à desordem que estava o setor. [...] A gente precisava agradecer a coragem do governo, a coragem dos ministérios do Esporte, da Fazenda, do Ministério da Justiça que estão sendo envolvidos [para] enfrentar esse assunto. Já são mais de 15 portarias”, disse, durante o evento promovido pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE).
O pronunciamento completo do secretário pode ser visto no vídeo abaixo, a partir dos 27 minutos e 45 segundos:
No cargo desde o começo de setembro, Rocco Neto falou também sobre o combate à manipulação de resultados e disse que está sendo preparada uma portaria sobre o tema.
“O manipulador de resultado tem que ser rapidamente punido para que isso não vire uma prática comum, principalmente nas Séries C e D dos campeonatos. O grande foco no Brasil é o futebol, mas a gente sabe que, no resto do mundo, as manipulações de resultados estão principalmente voltadas para esportes individuais. E esse problema vem, principalmente, da China. Lá tem um grande foco em manipulação de resultados. É muito mais fácil você corromper um atleta só, ainda mais numa atividade de alto rendimento. A gente vai enfrentar isso, já estamos enfrentando isso. Estamos produzindo agora uma portaria de integridade”, afirmou Rocco Neto.
A pasta que o secretário comanda foi criada em julho e está subordinada ao Ministério do Esporte. Ela difere da Secretaria de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), cujo titular é o advogado Regis Dudena, por ter como foco a integridade esportiva.
Já a SPA tem outras funções, sendo responsável pela parte regulatória, arcabouço legal, arrecadação de impostos, entre outros pontos.
A ideia, no entanto, é que, embora tenham funções diferentes, as duas secretarias atuem em sintonia ‒ uma prova disso é o fato de que as solicitações de licença federal das bets passarão também pelo crivo da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte.