Diretor do Banco Central critica ideia de proibir Pix para apostas

Em meio ao debate sobre a regulamentação do setor de apostas, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central (BC), Renato Gomes, criticou nesta quinta-feira, 24 de outubro, a possibilidade de proibir o uso do Pix em pagamentos de apostas. A fala foi feita durante um evento promovido pelo HSBC em Washington, nos Estados Unidos, conforme publicado pela CNN Brasil.

Gomes defendeu que restringir o uso do Pix para esse fim pode prejudicar o avanço da agenda digital no Brasil, que tem como objetivo ampliar o acesso a métodos de pagamento práticos e de baixo custo. “Acho que prejudicar essa agenda e criar problemas operacionais complicados para prevenir o uso do Pix em alguns gastos e não em outros é algo contraprodutivo no fim”, declarou o diretor.

A preocupação com o uso de meios de pagamento como o Pix no setor de apostas vem crescendo, com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) alertando para o aumento das transações envolvendo linhas de crédito em apostas e o alto volume de operações via Pix.

Gomes, no entanto, destacou que a questão do uso de Pix para apostas não está no escopo regulatório do Banco Central, que se concentra em avaliar impactos nas formas de pagamento e na estabilidade financeira, sem entrar no mérito dos jogos de azar. Ele comentou que o foco da instituição é observar como o aumento no número de apostadores e o uso do Pix podem afetar o sistema financeiro.

A preocupação do uso do Pix para a realização de apostas esportivas já foi abordada no Brasil. O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, comentou sua preocupação com o impacto do crescimento das apostas esportivas no Brasil e defendeu a proibição do uso do Pix para pagamentos nesse setor.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Sidney alertou para uma "bolha de inadimplência" que estaria se formando em meio à explosão das apostas, especialmente entre as famílias mais vulneráveis.

“Se não for possível proibir de imediato o pagamento com Pix, ao menos que se estabeleçam limites de valores máximos para apostas [nessa modalidade de pagamento], tal como o BC já limita transações à noite”, sugeriu. Ele argumentou que seria necessário, no mínimo, impedir que beneficiários de programas sociais utilizem o Pix para apostar.

Além do posicionamento Febraban, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou um projeto de lei que proíbe o pagamento online (Pix, cartão, e outros meio) em apostas de quota fixa.