Fux define expositores e temas para audiência pública sobre apostas online no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu os 45 expositores que participarão da audiência pública sobre os impactos das apostas no Brasil. O debate será dividido em dois dias: na segunda-feira, 11 de novembro, das 10h às 18h, e na terça-feira, 12 de novembro, das 10h às 12h.

A audiência, presidida pelo próprio Fux, foi convocada para esclarecer aspectos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, impetrada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A ação em questão pede a inconstitucionalidade da lei 14.790, que regulamenta as apostas online. 

A seleção dos participantes levou em consideração a representatividade e diversidade de pontos de vista, com prioridade para entidades públicas e privadas, especialistas técnicos e acadêmicos, publicou o BNLData. 

Entre os temas em pauta estão os impactos das apostas na saúde mental, a economia, o uso das plataformas para lavagem de dinheiro, a tributação do setor, transparência, publicidade e os direitos dos apostadores.

“Espera-se, também, que os expositores apresentem argumentação objetiva, concisa, consistente, amparada em dados da realidade e em evidências científicas colhidas com metodologia rigorosa”, afirmou Fux.

"Por fim, também se sugere simplicidade na explanação, evitando-se jargões e linguagem desnecessariamente sofisticada, a ponto de impedir o cidadão comum de acompanhar e entender as discussões", ressaltou o magistrado, reforçando que as explanações devem ser claras e acessíveis ao público.

Os expositores poderão submeter memoriais digitais até o dia 4 de novembro pelo e-mail designado, além de apresentar recursos audiovisuais com dados e gráficos que ilustrem os pontos debatidos. A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelos canais institucionais no YouTube, permitindo que o público acompanhe as discussões. No entanto, a presença física será limitada ao espaço da sala, onde somente os expositores têm assentos reservados.

Ao final de cada bloco de exposições, os participantes poderão debater sob a mediação de Fux, que poderá fazer perguntas e solicitar esclarecimentos adicionais. A audiência terá ainda representantes de diversos setores, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o Banco Central e o Ministério da Saúde, além de especialistas internacionais.

Confira abaixo a programação completa:

• Data: 11.11.2024
• 10h-10h30: Mesa de Abertura
• 10h30 – 12h: Bloco I

1. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC): Felipe de Sa Tavares e Fabio Gomes Morand Bentes;
2. Solidariedade: Presidente Paulo Pereira da Silva;
3. Tribunal de Contas da União: Presidente Bruno Dantas;
4. Procuradoria-Geral da República: Nathália Geraldo de Santi;
5. Ministério dos Direitos Humanos: Ministra Macaé Evaristo;
6. Ministério da Fazenda: Regis Anderson Dudena;
7. Ministério da Igualdade Racial: Ana Míria dos Santos Carvalho Carinhanha;
8. Ministério da Saúde: Ministra Nísia Trindade Lima e Gabriella de Andrade Boska;
9. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: André Quintão Silva, Clara Carolina de Sá, Maria Helena Gabarra Osório e Eliane Aquino Custódio.

• 14h – 18h: Bloco II

1. Banco Central do Brasil: Rogério Antônio Lucca;
2. Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte: Giovanni Rocco Neto;
3. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI): Bernardo Antônio Machado Mota;
4. Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública: Lílian Manoela Monteiro Cintra de Melo;
5. Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF): Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos;
6. Defensoria Pública da União (DPU): Leonardo Cardoso de Magalhães;
7. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB): Daniel Corrêa Homem de Carvalho;
8. Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ): Hazenclever Lopes Cançado;
9. Loteria do Estado do Paraná (LOTTOPAR): Rafael Halila Neves e Pablo Augusto Wosniacki;
10. Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (CONAR): Juliana Nakata Albuquerque;
11. Grupo Mulheres do Brasil: Andreia Schroder;
12. Educafro: Frei David Santos;
13. Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL): Magno José Santos de Sousa;
14. Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL): Pietro Cardia Lorenzoni;
15. Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR): Celso Cintra Mori;
16. Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP): Antônio Geraldo da Silva e Hermano Tavares;
17. Associação Internacional de Gaming (AIGAMING): Waldir Eustáquio Marques Júnior e Márcio Borges Malta;
18. Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN): Isaac Sidney Menezes Ferreira;
19. Especialista estrangeira: Birgitte Sand;
20. Especialista estrangeiro: Carlos Hernández Rivera;
21. Instituto Alana: expositor(a) pendente de indicação;
22. Laboratório de Regulação Econômica da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg.): Andréa Magalhães, André Ribeiro Tosta, Carina de Castro Quirino, José Vicente Santos de Mendonça e Rodrigo Grieco Penna;
23. Reitoria da Universidade Zumbi dos Palmares: José Vicente;
24. Laboratório de Direito das Novas Tecnologias e Modelos de Negócios Disruptivos da USP (NPD TechLab): Isadora Valadares Assunção e Pedro Henrique Figueiredo Soares.

Data: 12.11.2024

• 10h-12h: Bloco único

1. Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD): Terence Zveiter e Paulo Sergio Feuz;
2. Professor do PPGD da Universidade de Fortaleza (UNIFOR): Eduardo Rocha Dias;
3. Instituto Brasileiro de Estudo de Direito Empresarial e Tributário (IBEDET): Leonardo Ribeiro Pessoa;
4. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC): Walter José Faiad de Moura;
5. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE): Adriana Márcia Marcolino;
6. Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV): expositor(a) pendente de indicação;
7. Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Assegurados da Previdência Social (ANADIPS): Maria Luiza F. de Almeida Neri;
8. Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim): Maíra Fernandes;
9. Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT): Gustavo Binenbojm;
10. Fluminense Football Club: expositor(a) pendente de indicação;
11. S.A.F. Botafogo: expositor(a) pendente de indicação;
12. Cruzeiro Esporte Clube S.A.F.: expositor(a) pendente de indicação.