Governo da França desiste da legalização imediata dos casinos online

O governo da França anunciou que desistirá de apresentar uma alteração ao projeto de orçamento para 2025 que, conforme foi noticiado, teria aberto caminho à autorização de casinos online no país.

Em diálogo com a Rádio J, o ministro do Orçamento e das Contas Públicas, Laurent Saint-Martin, informou que o Governo retirou a referida alteração, que tinha sido apresentada no último sábado. Ele acrescentou ainda que se trata de um tema que exige contribuições de diferentes pastas do Executivo.

“Falou-se numa alteração do Governo. Já não é o caso. Acho que temos que trabalhar juntos primeiro. [...] Temos que sentar à mesa com os ministros envolvidos”, afirmou.

As notícias sobre a possível legalização dos casinos online – há muito exigidas pelos operadores de iGaming – causaram alvoroço entre os casinos físicos, que alertaram para as “consequências catastróficas para o emprego e os negócios”.

Uma petição com mais de uma centena de assinaturas pedia para o governo recuar, argumentando que a abertura dos casinos online “causará o desaparecimento de um terço dos casinos franceses, colocando em risco 15 mil empregos no país” no primeiro ano, e uma queda de 25% nos negócios dos cassinos restantes".

Em resposta, Saint-Martin comentou: “Estou muito atento a esta questão. Não devemos cometer erros. Não devemos penalizar os diversos jogadores, especialmente os cassinos físicos. […] Não quero que seja apresentada uma alteração do governo até que haja uma ampla consulta com os ministros envolvidos.”

“Se for legalizado e regulamentado é para lhe impor um imposto, para o controlar e para tentar [...] monitorizar os fenômenos de dependência. Mas atenção, há uma indústria por trás disso, há empregos, há pessoas que vivem disso”, explicou o chefe do ministério ao primeiro-ministro.

Reações do setor

Em comunicado, a Casinos de France, a organização que representa os cassinos físicos, comentou a decisão do governo francês. “Estamos aliviados por eles terem ouvido as nossas preocupações”, disse Grégory Rabuel, presidente do grupo.

Neste sentido, ele acrescentou que o setor permanecerá “vigilante para que o compromisso assumido pelo Ministro do Orçamento seja respeitado: qualquer futura alteração legislativa ou regulamentar deverá ocorrer num quadro de consulta e diálogo construtivo”.

A Associação Francesa de Jogos Online (AFJEL) referiu que “toma nota” desta decisão e pediu ao Executivo francês “que não adie o debate sobre a regulamentação dos jogos de cassino online para um futuro distante”.

“Existe uma solução que deve ser concebida coletivamente e que permitiria a todos os intervenientes (cassinos reais, operadores licenciados, funcionários eleitos, etc.) construir um modelo benéfico, garantindo ao mesmo tempo, uma melhor proteção aos jogadores e trazendo novos impostos e receitas para a comunidade”.