PL no Senado quer proibir apostas por beneficiários de programas sociais e endividados

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) protocolou, na terça-feira, 29 de outubro, um projeto de lei que proíbe pessoas inscritas no cadastro nacional de proteção ao crédito e beneficiários de programas sociais do governo federal (como o Bolsa Família)  de "participar de jogos de apostas".

O PL inclui as propostas no artigo 26 da lei 14.790/23, que regulamenta as apostas esportivas no país, e pode ser lido neste link. 

"A proposta que apresento alinha-se a esses esforços para proteger financeiramente os mais vulneráveis, evitando que recursos essenciais, como os programas assistenciais, sejam direcionados a essa modalidade de aposta", afirma o texto.

Como justificativa, o senador diz querer "minimizar o risco de inadimplência e evitar o superendividamento, resguardando a integridade financeira das famílias brasileiras".

Heinze também cita os dados do Banco Central que constataram gastos por Pix de R$ 3 bilhões em apostas com recursos do Bolsa Família em agosto, o equivalente a 20% do total repassado pelo programa naquele mês.

A divulgação dos dados despertou muitas críticas e colocou o governo federal em alerta. Por outro lado, houve quem questionasse a metodologia usada pelo BC e a própria instituição reconheceu que o relatório pode ter falhas. 

PLs

Há, pelo menos, três projetos de lei semelhantes tramitando na Câmara dos Deputados, protocolados por Reginaldo Lopes (PT-MG), João Daniel (PT-SE) e por Tião Medeiros (PP-PR) no final de setembro. Ambos preveem a exclusão de beneficiários que utilizem recursos dos programas sociais para jogos de azar, direta ou indiretamente, valendo para os cônjuges e dependentes.

Há duas semanas, o governo federal confirmou que está implementando o bloqueio do uso dos cartões do Bolsa Família para o pagamento de apostas online.

"Essa decisão já foi adotada e agora estamos na fase de implementação do ponto de vista técnico", afirmou o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), conforme publicação da Agência Brasil.