Ministério da Saúde revela aumento nos atendimentos de compulsão por jogos no SUS

Em resposta a uma ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Ministério da Saúde encaminhou dados ao Supremo Tribunal Federal (STF) que revelam o crescimento nos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas com transtorno de compulsão por jogos.

A ação da CNC questiona a constitucionalidade da legislação que regulamenta as apostas no Brasil (lei 14.790) e pede sua revogação. 

Os dados foram levantados a partir de um requerimento do deputado Fábio Costa (PP-AL), inicialmente feito em julho deste ano, com atualizações que abrangem os últimos cinco anos, segundo publicação do jornal Metrópoles.

A evolução dos atendimentos aponta que: em 2019, o SUS registrou 63 atendimentos relacionados à compulsão por jogos, número que subiu para 65 em 2020, 413 em 2021, 841 em 2022 e alcançou 1.290 em 2023. Em 2024, até o mês de julho, já foram contabilizados 328 atendimentos.

O ministério atribui essa alta a dois fatores: a ampliação de serviços de saúde mental e a crescente conscientização sobre o transtorno. O aumento pode ser resultado "tanto do número de novos serviços de saúde mental quanto da maior divulgação sobre essa condição de saúde", informou a pasta ao Metrópoles.

Os dados também indicam uma distribuição geográfica dos atendimentos. Em 2023, Sergipe liderou com 692 atendimentos, seguido por Roraima, com 465, e Minas Gerais, Mato Grosso e Pernambuco, com 18, 16 e 13 atendimentos, respectivamente.

Em 2024, a Bahia assumiu a primeira posição, registrando 652 atendimentos, enquanto São Paulo contabilizou 108, seguido por Mato Grosso do Sul (64), Roraima (46) e o Distrito Federal (38).

Atualmente, o SUS dispõe de 2.934 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todo o Brasil, sendo que, em 2024, 117 novas unidades foram inauguradas. Os dados apresentados ao STF foram obtidos por meio do Sistema de Informações Ambulatoriais, alimentado pelas secretarias de saúde municipais e estaduais.