SPA nomeia Daniele Cardoso como coordenadora-geral de monitoramento do jogo responsável

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) nomeou, nesta segunda-feira, 4 de novembro, a advogada Daniele Correia Cardoso como coordenadora-geral de monitoramento do jogo responsável.

Ela estará à frente da área para tratar de um dos temas mais sensíveis que envolvem a regulamentação do iGaming no Brasil, com a implementação e acompanhamento na prática das regras e diretrizes estabelecidas pela SPA para o jogo responsável e para as ações de comunicação, propaganda e marketing do setor de iGaming.

Em resumo, a ela caberá fiscalizar o cumprimento de tudo o que se refere ao jogo responsável e que consta da Portaria SPA/MF 1.231, que determina às empresas a obrigatoriedade de realizar campanhas educativas próprias com seu público consumidor sobre os riscos da dependência e garantir que menores de idade não acessem as plataformas, por exemplo.

Formada em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (BA), Daniele Correia Cardoso é pós-graduada em Direito do Estado pelo Instituto de Ensino Jurídico e Concursos Público JusPodivm.

Atualmente vinha exercendo a função de coordenadora-geral de gestão de pessoas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Antes, atuou no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Senacon).