Conselho recomenda que governo não restrinja acesso a bets apenas a beneficiários de programas sociais

Em documento enviado à Fazenda, ao Congresso Nacional e a diversos ministérios, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) recomendou que o governo federal não imponha vedações específicas aos beneficiários de programas sociais (como o Bolsa Família) em gastos com apostas online, sob o risco da estigmatização das pessoas em situação de vulnerabilidade.

A recomendação se estende a todos os titulares de programas de transferência de renda e outras políticas de proteção e seguridade social, e solicita que quaisquer restrições impostas para evitar o endividamento "se apliquem a toda a população brasileira", sem distinção, informa o gov.br. 

O documento pode ser lido neste link.

Após a divulgação de dados do Banco Central que detectaram que 5 milhões de beneficiários do programa realizaram apostas esportivas em agosto, transferindo um total de R$ 3 bilhões via Pix para empresas de apostas, o governo federal está sob pressão quanto ao que é considerado um problema social por diversos ministros.

À época, a Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou ofícios aos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social e da Fazenda solicitando informações sobre quais medidas estão sendo adotadas para proteger beneficiários do programa Bolsa Família que realizam apostas online. 

Após discussões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com diversas pastas, em meados de outubro, o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), confirmou que está sendo implementado o bloqueio do uso dos cartões do Bolsa Família para o pagamento de apostas online.

O conselho pede ainda pede que sejam estabelecidas campanhas educativas e promovida a disseminação de informação para toda a população acerca dos riscos associados às apostas online.