Deputado de MG quer a proibição de apostas em cartões amarelos

O deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT) protocolou um projeto de lei que busca proibir apostas esportivas que dependam da conduta individual dos atletas no estado de Minas Gerais, como cartões de punição e número de faltas, publicou o parlamentar em seu site.

O texto também quer a proibição de apostas online no que chama de "jogos aleatórios" como roletas, cassinos, bingos e jogo do bicho - o trecho inclui variantes do chamado “jogo do tigrinho”.

Além disso, prevê a implantação de "políticas e ações permanentes de prevenção, combate e tratamento ao vício dos apostadores, bem como ferramentas capazes de identificar a sua ocorrência por parte dos usuários, nos termos previstos em regulamento”.

“O objetivo é garantir que o mercado de apostas online opere de forma responsável, preservando a integridade do consumidor e mitigando os riscos para a saúde pública”, disse Alencar na tribuna da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Propostas semelhantes já foram apresentados na Câmara dos Deputados, para impedir esse tipo de apostas em nível federal. 

"Prejudicial ao esporte"

Em novembro de 2023, o deputado, que também é presidente do Conselho de Administração do América Mineiro, já havia apresentado um documento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propondo uma emenda ao PL 3626/23 (que depois se tornaria a Lei 14.790/23, a regulamentação do setor de apostas) com as mesmas sugestões. 

De acordo com o deputado à época, essa modalidade de apostas é prejudicial ao esporte e também aos clubes, que precisam lidar com diversos atletas na mira do Ministério Público e da Polícia Federal após envolvimento com apostadores que tentaram ludibriar as casas de apostas, conforme revelado pela Operação Penalidade Máxima.

A primeira etapa de análise da proposta vai ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. A ideia é que a Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) seja a autarquia responsável por monitorar o cumprimento dos pontos defendidos pelo projeto.

Segundo o texto, se houver desrespeito às regras por parte das casas de apostas, o estado poderá multá-las.