STF discute impacto das apostas online em audiência com autoridades e especialistas

Como repercutido pelo Yogonet, o Supremo Tribunal Federal (STF) fará, nesta semana, uma audiência dividida em dois dias para discutir o impacto das apostas de quota fixa no Brasil. A primeira parte será hoje, 11 de novembro, das 10h às 12h e das 14h às 18h (horário de Brasília). Já a segunda será amanhã, dia 12, das 10h às 12h.

A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux. Ele é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, na qual a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede que a lei de regulamentação das bets (Lei 14.790/2023) seja declarada inconstitucional pelo STF devido aos impactos negativos trazidos pelas apostas.

“O advento da Lei n.º 14.790/2023 vem causando uma expansão desenfreada das apostas de quota fixa (bets), gerando um enorme fluxo de estímulo à popularização e participação da sociedade em jogos de apostas online [...] cuja prática reiterada poderá evoluir para um comportamento compulsivo por parte de alguns indivíduos (transtorno do jogo patológico), o que, consequentemente, implicará (como já vem acontecendo) em aumento no endividamento das famílias brasileiras, principalmente entre aqueles que veem neste tipo de aposta uma forma de solução rápida para suas dificuldades financeiras”, argumenta a CNC na ADI.

A ADI completa pode ser lida neste link.

Luiz Fux (imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF) 

Diante do pedido da CNC, Fux optou por convocar a audiência para debater o tema. O evento contará com diferentes convidados com espaço de fala, como representantes do governo federal (incluindo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena), de associações do setor, do mercado financeiro e até especialistas estrangeiros.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Confira, abaixo, a lista completa dos expositores confirmados:

Data: 11/11

10h-10h20

- Mesa de Abertura  

10h20 – 12h: Bloco I

1. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC): Dr. Felipe De Sá Tavares e Dr. Fábio Gomes Morand Bentes  

2. Solidariedade: Presidente Paulo Pereira da Silva (o partido Solidariedade também entrou com um pedido para suspender a lei 14.790) 

3. Tribunal de Contas da União: Presidente Bruno Dantas  

4. Procuradoria-Geral da República: Dr. Luiz Augusto Santos Lima, Dra. Cecilia Vieira de Melo Sá Leitão e Dra. Nathália Geraldo de Santi  

5. Ministério dos Direitos Humanos: Ministra Macaé Evaristo  

6. Ministério da Fazenda: Dr. Regis Anderson Dudena  

7. Ministério da Igualdade Racial: Dra. Ana Míria dos Santos Carvalho  

8. Ministério da Saúde: Dra. Gabriella de Andrade Boska  

9. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Dr. André Quintão Silva, Dra. Clara Carolina de Sá, Dra. Maria Helena Gabarra Osório e Dra. Eliane Aquino Custódio  

10. Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT): Dr. Gustavo Binenbojm  

14h – 18h: Bloco II  

1. Banco Central do Brasil: Dr. Rogério Antônio Lucca  

2. Secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte: Dr. Giovanni Rocco Neto  

3. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI): Dr. Bernardo Antônio Machado Mota  

4. Secretária de Direito Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública: Dra. Lílian Manoela Monteiro Cintra de Melo  

5. Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF): Dr. Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos  

6. Defensoria Pública da União (DPU): Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães  

7. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB): Dr. Daniel Corrêa Homem de Carvalho  

8. Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ): Dr. Hazenclever Lopes Cançado  

9. Loteria do Estado do Paraná (LOTTOPAR): Dr. Rafael Halila Neves e Dr. Pablo Augusto Wosniacki  

10. Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (CONAR): Dra. Juliana Nakata Albuquerque  

11. Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL): Dr. Magno José Santos de Sousa  

12. Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL): Dr. Pietro Cardia Lorenzoni e Plínio Augusto Lemos Jorge  

13. Grupo Mulheres do Brasil: Dra. Andreia Schroder  

14. Educafro: Frei David Santos  

15. Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR): Dr. Celso Cintra Mori  

16. Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (ABEAD): Dr. Hermano Tavares (ambas) e Dr. Antônio Geraldo da Silva (ABP)  

17. Associação Internacional de Gaming (AIGAMING): Dr. Márcio Borges Malta  

18. Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN): Dr. Luís Vicente Magni De Chiara  

19. Especialista estrangeira: Dra. Brigitte Sand  

20. Especialista estrangeiro: Dr. Carlos Hernández Rivera  

21. Instituto Alana: Dr. João Francisco de Aguiar Coelho  

22. Laboratório de Regulação Econômica da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg): Dra. Andrea Magalhães, Dr. André Ribeiro Tosta, Dra. Carina de Castro Quirino, Dr. José Vicente Santos de Mendonça e Dr. Rodrigo Grieco Penna  

23. Reitoria da Universidade Zumbi dos Palmares: Reitor Dr. José Vicente  

24. Laboratório de Direito das Novas Tecnologias e Modelos de Negócios Disruptivos da USP (NPD TechLab): Dra. Isadora Valadares Assunção e Dr. Pedro Henrique Figueiredo  

Data: 12/11

10h-12h: Bloco único

1. Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD): Dr. Terence Zveiter e Dr. Paulo Sergio Feuz  

2. Professor do PPGD da Universidade de Fortaleza (UNIFOR): Dr. Eduardo Rocha Dias  

3. Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Empresarial e Tributário (IBEDET): Dr. Leonardo Ribeiro Pessoa  

4. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC): Dra. Ione Amorim  

5. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE): Dra. Adriana Márcia Marcolino  

6. Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV): Dra. Fabíola Xavier  

7. Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Assegurados da Previdência Social (ANADIPS): Dra. Maria Luiza F. de Almeida Neri  

8. Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim): Dra. Maíra Fernandes  

9. Defensoria Pública do Rio de Janeiro: Dr. Thiago Henrique Cunha Basílio e Dr. Rodrigo Azambuja Martins  

10. Fluminense Futebol Clube: Dr. Mattheus Montenegro  

11. Botafogo Futebol Clube: Dr. Jonas Decorte Marmello, Dr. Raphael Lessa da Silva e Sá e Dra. Andressa Guerra Fellipe dos Santos  

12. Cruzeiro Esporte Clube: Dr. Antônio Carlos de Almeida Castro