Fux diz que lei das bets precisa de ajustes; julgamento da constitucionalidade fica para 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou ontem, 11 de novembro, a primeira parte da audiência pública sobre as apostas online. A discussão foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, na qual a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede que a lei de regulamentação das bets (Lei 14.790/2023) seja declarada inconstitucional devido aos impactos negativos trazidos pelas apostas.

Para Fux, as posições apresentadas pelos diversos participantes da audiência ‒  incluindo especialistas, autoridades e representantes do setor ‒ evidenciaram que a legislação das bets precisa de ajustes. Ele afirmou que o julgamento da ADI 7721 deve ocorrer no primeiro semestre de 2025.

“Os problemas que foram aqui aventados, relativos às comunidades carentes, aos problemas mentais e aos outros graves problemas que foram destacados, leva-nos à ideia de que este julgamento tem que ser urgente. Vamos avaliar se antes do julgamento do mérito haverá necessidade da chamada providência jurídica”, afirmou Fux, segundo o site do STF.

Nesta terça-feira, 12 de novembro, acontece a segunda parte da audiência no Supremo. Fux disse que, após o encerramento da discussão, pretende conversar com representantes do Executivo e do Legislativo antes de tomar alguma decisão sobre o tema.

Confira abaixo a lista dos expositores programados para a segunda parte da audiência ‒ é possível acompanhar ao vivo pelo canal do STF no YouTube.

10h-12h: Bloco único

1. Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD): Dr. Terence Zveiter e Dr. Paulo Sergio Feuz  

2. Professor do PPGD da Universidade de Fortaleza (UNIFOR): Dr. Eduardo Rocha Dias  

3. Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Empresarial e Tributário (IBEDET): Dr. Leonardo Ribeiro Pessoa  

4. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC): Dra. Ione Amorim  

5. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE): Dra. Adriana Márcia Marcolino  

6. Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV): Dra. Fabíola Xavier  

7. Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Assegurados da Previdência Social (ANADIPS): Dra. Maria Luiza F. de Almeida Neri  

8. Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim): Dra. Maíra Fernandes  

9. Defensoria Pública do Rio de Janeiro: Dr. Thiago Henrique Cunha Basílio e Dr. Rodrigo Azambuja Martins  

10. Fluminense Futebol Clube: Dr. Mattheus Montenegro  

11. Botafogo Futebol Clube: Dr. Jonas Decorte Marmello, Dr. Raphael Lessa da Silva e Sá e Dra. Andressa Guerra Fellipe dos Santos  

12. Cruzeiro Esporte Clube: Dr. Antônio Carlos de Almeida Castro