Portaria do Ministério do Esporte estabelece medidas de combate à manipulação de resultados

O Ministério do Esporte publicou, na terça-feira, dia 12 de novembro, uma portaria que estabelece ações de combate à manipulação de resultados e mecanismos de monitoramento a fim de preservar a integridade de competições esportivas.

“A iniciativa fortalecerá a prevenção e o combate à manipulação de resultados, criando uma série de mecanismos que incluem acompanhamento, apuração de irregularidades e incentivo a práticas transparentes por parte dos operadores de apostas”, explicou o ministro do Esporte, André Fufuca (PP), em comunicado oficial.

Uma das medidas estabelecidas pela portaria 109 é a possibilidade de o Ministério do Esporte fazer parcerias e receber informações das casas de apostas sobre suspeitas de manipulação de resultados.

Outro trecho prevê a realização de ações de conscientização para atletas, treinadores, árbitros, empresários de jogadores e outros profissionais com cargos relacionados ao esporte.

A portaria especifica ainda como será o processo de apuração de denúncias, cuja condução ficará a cargo da Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas, estrutura subordinada à Secretaria de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte. 

“Em casos de comprovação de manipulação, o resultado das investigações será encaminhado ao Comitê de Defesa do Jogo Limpo (COB), aos respectivos Tribunais de Justiça Desportiva, ao Ministério Público, às Polícias Federal e Civil, para conhecimento e adoção de medidas legais, no âmbito de suas respectivas competências”, disse Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, também em comunicado oficial. O texto, que pode ser lido na íntegra neste link, entra em vigor de forma imediata.