Manifesto assinado por 30 clubes de futebol defende no STF lei que regulamentou bets

Em manifesto lido durante a audiência pública convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux para debater os efeitos das apostas esportivas, 30 clubes de futebol defenderam a Lei 14.790/23, que regulamentou as bets. A informação é da Agência Brasil.

A defesa à legalidade e à manutenção do mercado de apostas foi lida pelo advogado do Fluminense, André Sica. De acordo com números apresentados na audiência, cerca de 75% dos principais times brasileiros são patrocinados por casas de apostas.

"O fluxo financeiro oferece uma alternativa crucial para que os clubes possam investir na quitação de dívidas, ter a contratação de jogadores, contribuindo com a competitividade do futebol brasileiro, tanto na América do Sul, quanto no cenário global", argumentou, dizendo que a regulamentação do mercado de apostas "trouxe direitos e obrigações para as bets e criou medidas de proteção aos apostadores e aos clubes", segundo a agência. 

Outros clubes sustentaram a mesma linha de argumento durante a audiência, afirmando que os números são robustos e injetaram novo ânimo no futebol brasileiro. Segundo o site BNLData, os times que marcaram presença na declaração são:

- Cruzeiro
- Fluminense
- Botafogo
- Palmeiras
- Vasco da Gama
- São Paulo
- Corinthians
- Atlético-MG
- Internacional
- Grêmio
- Juventude
- Cuiabá
- Athletico-PR
- Fortaleza
- Bahia
- Atlético-GO
- Criciúma
- Red Bull Bragantino
- Vitória
- América-MG
- Ceará
- Avaí
- Ponte Preta
- Guarani-SP
- Joinville
- Vila Nova-GO
- Brusque
- Paysandu
- Hercílio Luz
- Barra FC

Ao final da audiência, Fux afirmou que as posições apresentadas pelos diversos participantes da audiência ‒  incluindo especialistas, autoridades e representantes do setor ‒ "evidenciaram que a legislação das bets precisa de ajustes." Ele afirmou que o julgamento da ADI 7721 deve ocorrer no primeiro semestre de 2025.