Aumentam alertas de lavagem de dinheiro no setor de apostas, aponta Coaf

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) reportou um aumento nos alertas de atividades suspeitas ligadas ao setor de apostas, especialmente em Malta e Gibraltar. Esses territórios são conhecidos por abrigarem empresas de apostas online e, segundo o Coaf, apresentam fragilidades no combate à lavagem de dinheiro.

A informação foi trazida por Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, diretor de supervisão do Coaf, durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), como relatado pela Agência Brasil.

Segundo Vasconcelos, os alertas incluem apostas realizadas por pessoas sem capacidade financeira compatível e outras expostas politicamente. “Nos últimos dois anos, o número de alertas de UIFs [unidades de inteligência financeira] estrangeiras para a UIF brasileira sobre transações chamaram a atenção”, disse o diretor.

Sobre o tema, ele defendeu que a regulamentação do setor no Brasil deve seguir padrões internacionais para prevenir crimes financeiros.

Ainda durante a audiência, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou a necessidade de regulamentação das apostas para proteger a população mais vulnerável e abordou o problema do vício em jogos como questão de saúde pública. 

Segundo ele, estudos do Ministério da Saúde indicam que os transtornos provocados pelo vício em jogos são similares aos decorrentes do uso de substâncias químicas. “As consequências de tal vício podem ser devastadoras, levando à deterioração dos laços familiares e à perda de estabilidade econômica. As apostas de quota fixa se infiltraram silenciosamente nos lares brasileiros, atingindo principalmente as famílias de baixa renda”, declarou Messias, também de acordo com a Agência Brasil.

O Banco Central (BC) também participou da audiência, apresentando dados sobre o impacto econômico do setor de apostas no país. Segundo o representante do BC, Rogerio Antônio Lucca, as empresas de apostas movimentaram cerca de R$ 20 bilhões provenientes de 24 milhões de apostadores, com idades entre 20 e 40 anos.

Ele apontou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram aproximadamente R$ 3 bilhões para apostas, com um valor médio de R$ 100 por aposta.

“O Banco Central não tem competência sobre as atividades de apostas. A participação do BC nesse debate é tentar trazer luz no que diz respeito ao tamanho deste mercado, avaliação do impacto na estabilidade financeira e o desenvolvimento de ações de cidadania financeira”, disse Lucca.

Já o Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL), representado por Magnho José, defendeu a regulamentação das apostas online, atribuindo os problemas no setor à ausência de regras claras.

“A culpa não é da bet, não é da aposta esportiva. A culpa do que estamos vivendo é sobre a ausência de regulamentação”, afirmou. Pietro Cardia Lorenzoni, representante da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), também destacou que o jogo regulamentado não incentiva vício ou endividamento, argumentando que barrar a regulamentação pode fomentar o jogo ilegal.

Convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do processo, a audiência foi uma etapa preliminar antes da decisão do STF sobre a Lei 14.790 de 2023, que regulamenta as apostas de cota fixa no Brasil. A Confederação Nacional do Comércio (CNC), que contesta a lei, alega que ela impacta negativamente a população mais vulnerável, promovendo endividamento e problemas sociais. A data para o julgamento ainda não foi definida.