ANJL elogia liminar de Fux: "Vai ao encontro do jogo responsável defendido pelo mercado"

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) emitiu uma nota oficial elogiando a decisão liminar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Na visão da entidade, as “determinações vão ao encontro do jogo responsável defendido pelo mercado de apostas e jogos online”.

Na decisão, Fux determinou que o governo federal adote medidas que impeçam o uso de dinheiro de programas sociais, como o Bolsa Família, em bets. Além disso, devem ser implementadas ações de fiscalização e monitoramento para coibir a publicidade de apostas direcionada a menores de idade.

A ANJL destacou no comunicado que as duas medidas já vinham sendo defendidas pelas empresas que estão passando pelo processo de regulamentação no Brasil. 

“Ao contrário das empresas que pretendem continuar à margem da lei a partir de 2025, as bets comprometidas com o jogo íntegro e responsável, entre elas as associadas da ANJL, não compactuam com divulgação de apostas para menores de idade e nem com o uso de recursos que tenham o potencial de prejudicar financeiramente as famílias brasileiras mais vulneráveis”, diz a nota.

“Por fim, a associação reitera que é de interesse do mercado e das associadas a regulamentação do setor e a medida do ministro Fux é um importante avanço. A ANJL sempre estará aberta ao diálogo para contribuir para um mercado sólido e responsável”, finaliza o texto.