Deputado diz que Fazenda "só pensa em dinheiro" e defende agência reguladora para bets

Durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regulação das apostas esportivas, realizada na segunda-feira, 11 de novembro, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) criticou o papel do Ministério da Fazenda na supervisão do setor. O parlamentar afirmou que a pasta se concentra exclusivamente na arrecadação de impostos, em detrimento de uma abordagem regulatória que contemple os impactos sociais das apostas, publicou a Folha de S. Paulo. 

"O Brasil tem que criar uma agência reguladora, tem que tirar do Ministério da Fazenda, o ministério só pensa em dinheiro, só pensa em arrecadar, por isso está essa confusão toda", declarou Paulinho da Força. Ele defendeu a criação de uma entidade específica para monitorar e fiscalizar as bets, separada do controle do Ministério da Fazenda, durante sua fala ao ministro Luiz Fux, que conduziu a audiência.

A discussão ocorre em meio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a validade da lei 14.790/2023 apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. 

Paulinho da Força também criticou o modelo de negócios das apostas esportivas, afirmando erroneamente que o setor não gera empregos diretos. “Sabe quantos empregados as bets têm no Brasil? Zero. Sabe quanto eles pagaram de imposto nesse período todo? Nem um centavo”, afirmou. Ele também criticou o impacto social da publicidade, que utiliza patrocínios de times populares para promover o vício em apostas.

O deputado mencionou ainda um estudo recente da LCA Consultoria Econômica, que estima que beneficiários do programa Bolsa Família gastaram cerca de R$ 210 milhões em apostas online em agosto.