Chile: órgão apresenta queixas contra 145 sites de apostas ilegais em 2024

A Superintendência de Cassinos de Jogo (SCJ) do Chile informou que, em 2024, apresentou 10 queixas ao Ministério Público contra 145 sites de apostas online acusados de operarem ilegalmente no país.

De acordo com o jornal chileno La Tercera, o órgão liderado pela superintendente Vivien Villagrán disse que, desde 2018, foram feitas 58 queixas criminais por jogo ilegal relacionadas a 193 plataformas da Web que exploram o iGaming. Uma das queixas, apresentada este ano, tem como alvo 135 operadores.

Sobre a participação de influenciadores chilenos na promoção de plataformas de iGaming, o órgão regulador reconheceu que não tem poderes de supervisão para lidar com esse tipo de negócio.

A partir disso, eles afirmaram que “as plataformas de apostas online operam ilegalmente” e, portanto, “não é possível fazer uma análise sobre o impacto econômico nos cassinos de jogos de azar”. “O que é grave é o fato de haver uma atividade que opera à margem da lei, sem pagar impostos, o que claramente gera concorrência desleal”, questionaram.

“No contexto das atribuições gerais que a Superintendência tem para enfrentar o jogo ilegal, foram denunciadas perante o Ministério Público plataformas web que exploram comercialmente o jogo online de forma ilegal, que operam sem regulamentação e supervisão; sem pagar impostos; sem transparência na geração de resultados; sem proteção dos direitos dos clientes contra possíveis fraudes e manipulação dos dados pessoais que fornecem quando se inscrevem”, advertiram.

Em consonância com isso, a SCJ indicou que, por ser uma atividade ilegal, eles não têm informações “sobre a origem dos fundos das plataformas”, que é “uma das razões pelas quais é urgente que o projeto de lei que está sendo discutido no Congresso avance”.

“Em nosso país, os jogos de azar constituem uma atividade econômica que, em princípio, é de natureza ilícita, que só pode operar excepcionalmente, por meio de uma lei específica que os autorize e regule detalhadamente, como é o caso da Polla Chilena de Beneficencia S.A., da Lotería de Concepción S.A., das pistas de corrida e dos cassinos”, explicaram.

Vale ressaltar que, no início de outubro, o Tribunal de Apelações de Santiago confirmou uma decisão do Conselho Nacional de Televisão (CNTV) que estabeleceu sanções contra a Entel Telefonía Local S.A., uma operadora de TV por assinatura, por transmitir anúncios publicitários para plataformas de apostas online durante o horário de proteção a menores de idade.

Em sua decisão unânime, a Segunda Câmara do tribunal ratificou a aplicação de uma multa equivalente a mais de 1,3 milhão de pesos chilenos (cerca de R$ 8,4 mil).