Ministério da Igualdade Racial expressa preocupação com impacto das bets sobre população negra

Presente na audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as bets, o Ministério da Igualdade Racial expressou preocupação com o impacto das apostas online sobre a população negra do país. 

Um dos dados citados pela representante do ministério foi que R$ 3 bilhões em Pix teriam sido enviados a plataformas de apostas por beneficiários do Bolsa Família apenas em agosto, de acordo com o Banco Central (BC).

A informação divulgada pelo BC teve ampla repercussão e despertou o alerta no governo logo que veio a público, em setembro. No entanto, a metodologia do estudo foi alvo de questionamentos e, posteriormente, o próprio Banco Central reconheceu que o relatório não está imune a falhas.

“Dados do Ministério do Desenvolvimento Social indicaram que a maioria das pessoas beneficiárias do Bolsa Família, 39,5 milhões de pessoas, 72,8% do total, se declararam como pretas ou pardas no cadastro único”, disse Ana Míria Carvalho, secretária-executiva adjunta do Ministério da Igualdade Racial, segundo a Agência Brasil.

“Segundo a síntese de indicadores sociais do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], pessoas pretas e pardas são mais de 70% dos pobres e extremamente pobres no país. Esses dados revelam o impacto e consequências negativas das apostas na vida da população mais pobre no Brasil, majoritariamente pessoas negras”, complementou, também de acordo com a Agência Brasil.

Dividida em dois dias, a audiência sobre o impacto das bets foi convocada pelo ministro Luiz Fux. Ele é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, na qual a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede que a lei de regulamentação das bets (Lei 14.790/2023) seja declarada inconstitucional devido aos efeitos negativos das apostas.

Além do Ministério da Igualdade Racial, também participaram da audiência representantes de outras pastas do governo federal, como as da Fazenda, Saúde e Advocacia-Geral da União (AGU).

O encontro teve caráter apenas de discussão, sendo que o julgamento da ADI 7721, determinando se a lei é ou não inconstitucional, está previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2025.