Magnho José defende regulamentação do setor no STF: "Se optarmos pela proibição, não vamos conseguir dominar o monstro"

Na primeira parte da audiência pública promovida pelo STF nesta segunda-feira, 11 de novembro, sobre o impacto das bets, o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) e editor do site BNLData, Magnho José, foi mais um representante do setor que defendeu a legalização e a regulamentação das apostas esportivas no país. 

Mais de 30 especialistas e representantes de instituições apresentaram seus argumentos em favor ou contra da manutenção do mercado de apostas durante a audiência convocada pelo ministro Luiz Fux. 

Magnho afirmou que 40 milhões de brasileiros fazem apostas pela internet, e que está "havendo uma invasão de sites ilegais que, atuando do exterior, não têm nenhuma responsabilidade com os apostadores brasileiros e se aproveitam da ausência de regulamentação para explorar apostas de uma forma que classificou como leviana e criminosa", segundo publicação do BNLData. 

Imagem: Andressa Anholete/STF 

“A culpa não é da bet, não é da aposta esportiva. A culpa do que nós estamos vivendo é sobre a ausência de regulamentação”, afirmou.

Ele também lembrou aos presentes da operação das autoridades de Angola que desmantelou uma rede criminosa internacional responsável por operar mais de 400 sites de jogos online que tinham o objetivo de enganar apostadores brasileiros.

“Através do controle do Banco Central e das empresas de meio de pagamento, se facilita o controle da atuação de sites criminosos. Não existe em país do mundo, experiência do ponto de vista social, econômico e de segurança pública, entre aqueles que optaram pela proibição do jogo e afastaram o controle pelo estado. Se optarmos pela proibição, não vamos conseguir dominar o monstro”, finalizou. 

Ao final da audiência, Fux afirmou que as posições apresentadas "evidenciaram que a legislação das bets precisa de ajustes", e que o julgamento da ADI 7721 (que pede a inconstitucionalidade da lei 14/790/23, de regulamentação do setor) deve ocorrer no primeiro semestre de 2025.