Lista das bets que tiveram o pedido de licença aprovado deve sair no fim de dezembro

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que a lista das casas de apostas que tiveram a sua licença aprovada deve ser divulgada na última quinzena de dezembro. Esse prazo é válido para todos aqueles que fizeram o pedido no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) até 20 de agosto ‒ quem apresentou a solicitação após a data, só deve receber a resposta em 2025.

“Nós vamos publicar as autorizações todas num mesmo dia, provavelmente na última quinzena de dezembro. Então, na última quinzena de dezembro, existe a expectativa de sair um Diário Oficial com todas aquelas que estarão autorizadas a partir do dia 1º de janeiro. [...] E aí nós tivemos, depois disso [do dia 20 de agosto], mais 160, 170 pedidos que já vieram”, afirmou Dudena, em entrevista ao site Jota.

A fala pode ser vista no vídeo abaixo, a partir dos 55 minutos de entrevista.

“A grande maioria deles [dos pedidos de licenças] já tem praticamente finalizada essa análise e há no processo uma notificação para cumprimento de exigências finais. [...] Provavelmente começamos na semana que vem a notificar as empresas para o cumprimento dessas exigências finais. As empresas têm 30 dias para cumprimento e aí vem a autorização”, disse também.

Como exemplo de exigências finais que estão sendo solicitadas, Dudena menciona o pagamento da outorga, constituição da conta liquidez e demonstração de origem lícita do capital.

Ele lembra ainda que a licença é obrigatória a partir de 2025 para todas as casas de apostas em operação no mercado brasileiro. Quem atuar sem a autorização estará ilegal.