Representantes da CNC e do Banco Central serão ouvidos pela CPI da Manipulação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado ouvirá nesta terça-feira, 26 de novembro, os depoimentos do economista-chefe da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Felipe Tavares, e do chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistemas de Pagamento do Banco Central (BC), Rogério Antônio Lucca.

Em setembro, a CNC publicou um estudo que faz uma relação direta entre o crescimento das apostas e cassinos online, a inadimplência no país e uma suposta queda de consumo no varejo. O material afirma que, no primeiro semestre de 2024, “os cassinos online colocaram 1,3 milhão de brasileiros em situação de inadimplência, retirando R$ 1,1 bilhão do consumo do varejo nacional”. 

Dias depois, a entidade impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)  pedindo a inconstitucionalidade da lei 14.790/23, que regulamenta as apostas esportivas online. A ADI completa pode ser lida neste link.

"Nesse contexto, esta CPIMJAE pretende ouvir da CNC uma análise do cenário e dos caminhos que podem ser adotados para evitar que o vício em apostas esportivas gere impactos nocivos no setor de comércio e serviços", explica o texto do requerimento que determinou o depoimento do representante da confederação.

Banco Central

Já no caso do representante do Banco Central, o requerimento do relator, senador Romário Faria (PL-RJ), afirma que será importante para a CPI saber "os planos do Órgão para fiscalizar esta atividade econômica e impedir que o sistema financeiro nacional seja utilizado para a prática de crimes relacionados às apostas esportivas".

Romário escreve que o BC tem tido dificuldades de identificar transações do setor, e que "essas mesmas dificuldades serão enfrentadas quando, em primeiro de janeiro de 2025, a regulamentação entrar em vigor".