Google e Apple Store terão aplicativos de apostas disponíveis para download em 2025

A partir de 1º de janeiro de 2025, aplicativos de casas de apostas poderão ser oferecidos para download no Google Play e na Apple App Store no Brasil. A medida ocorre em meio ao processo de regulamentação do setor, que entrará oficialmente em vigor na mesma data, conforme definido pelo governo federal.

Somente empresas devidamente licenciadas poderão oferecer aplicativos nessas plataformas, com requisitos que incluem tecnologias avançadas de verificação de identidade e reconhecimento facial. Em entrevista à Exame, Bernardo Cavalcanti Freire, sócio-fundador da BetLaw e consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), esses mecanismos são essenciais para "assegurar o jogo responsável".

A regulamentação também impactará diretamente as estratégias de marketing das casas de apostas. O Google, por exemplo, já anunciou que permitirá anúncios em suas plataformas apenas de empresas licenciadas pelo Ministério da Fazenda. A decisão está alinhada às portarias divulgadas recentemente e visa separar as empresas regulamentadas das consideradas ilegais.

José Francisco Manssur, sócio do escritório CSMV Advogados e um dos responsáveis pela formulação das regras do setor, afirmou em entrevista à Exame que a decisão do Google é um desdobramento natural da regulamentação. "Essa medida antecipa algo que todas as mídias deveriam fazer até janeiro. É um resultado prático da portaria do mês de setembro", disse, referindo-se à portaria 1.475, que determinou que sites de apostas que não fizeram pedido de autorização federal deveriam deixar de operar a partir de outubro.

Para Ricardo Bianco Rosada, da consultoria brmkt.co, o movimento do Google reflete um padrão já visto em outras indústrias reguladas. "O Google quer estar alinhado às regulamentações locais e trabalhar com parceiros em conformidade. Isso traz mais segurança aos usuários, que terão acesso a resultados confiáveis em suas buscas", destacou.