PL no Senado quer proibir elementos infantis em apostas online

Impedir o uso de personagens infantis, desenhos animados e linguagem infantilizada nos canais digitais de casas de apostas. Um projeto de lei do senador Eduardo Girão (NOVO-CE) busca proibir estratégias comerciais que possam atrair crianças e adolescentes à plataformas de apostas online, informa a Agência Senado.

O PL visa alterar a lei de regulamentação das apostas esportivas (Lei 14.790/23) e "reforçar a proteção do público infantojuvenil no ambiente digital". As penalidades previstas incluem multas de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões por infração, suspensão temporária das atividades por até 180 dias e cassação da autorização em caso de reincidência.

O PL completo pode ser lido neste link.

A matéria passará primeiro na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) ‒ onde aguarda emendas e a designação de um relator ‒ e depois, se aprovada, segue  para análise terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Estas medidas visam não apenas punir os infratores, mas, principalmente, prevenir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos que exploram sua vulnerabilidade para obter lucros. A Constituição Federal estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado colocar crianças e adolescentes a salvo de toda forma de negligência e exploração”, afirma Girão justificativa do projeto.

Parte da bancada evangélica do Congresso, o parlamentar é uma das vozes mais ativas de oposição à legalização e regulamentação de quaisquer tipos de apostas no país. Girão também é membro da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado.