Presidente da Anatel defende mudanças na lei para bloquear sites de apostas ilegais
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, pretende sugerir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets alterações na legislação que regulamenta as apostas no Brasil. O objetivo é garantir que a agência tenha maiores poderes legais para bloquear sites ilegais a partir de janeiro de 2025, quando o mercado de apostas regulamentado no país entrará em operação, informou reportagem da Folha de S. Paulo.
Baigorri foi convidado pela CPI para prestar esclarecimentos, com a expectativa de que sua participação ocorra na próxima semana.
Em entrevista recente à Folha de S.Paulo, Baigorri ressaltou que, do jeito que a lei das apostas foi sancionada, a Anatel não terá competência para desconectar os cerca de 5.200 sites ilegais em funcionamento, como solicitado pelo Ministério da Fazenda. Ele destacou que essa lacuna pode gerar desequilíbrio no mercado.
“Como ficará a relação do governo com as bets que pagaram R$ 30 milhões para se regulamentarem se, de repente, elas tiverem uma concorrência com esses sites ilegais que a gente não conseguir derrubar?”, questionou Baigorri.
Proposta de mudanças
Para resolver o problema, Baigorri defende a inclusão de dispositivos na lei que autorizem o bloqueio de operadores de DNS (sistemas que traduzem endereços de internet, incluindo aqueles que utilizam ferramentas de mascaramento, como VPNs) e de redes de distribuição de conteúdo (CDNs).
Ele citou como exemplo o bloqueio do X (antigo Twitter), determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, foi necessário contatar diretamente a empresa Cloudflare, fornecedora de VPNs, para alertá-la de que todos os seus serviços no Brasil seriam desconectados caso não bloqueasse as conexões mascaradas da plataforma.
Anteriormente, Baigorri já havia afirmado que faltam instrumentos para o bloqueio efetivo de sites de apostas irregulares no Brasil.
Segundo ele, "hoje o Estado brasileiro não tem condições, não tem as ferramentas, para garantir que esse bloqueio seja efetivo", declarou durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei das Bets, conforme publicado no Valor Econômico.
As mudanças sugeridas por Baigorri, caso aprovadas, podem fortalecer os mecanismos de combate à concorrência desleal entre sites de apostas regulamentados e ilegais, além de consolidar a eficiência do modelo regulatório no país.
