Deputado propõe que Fundo Nacional do Esporte receba recursos das bets
O deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) apresentou um projeto de lei (PL) que altera a destinação dos recursos arrecadados pelo governo federal com a tributação das bets.
Pela proposta do parlamentar, o Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte) passaria a receber 1% das verbas ‒ para compensar a diferença, o repasse ao Ministério do Esporte diminuiria de 22,10% para 21,10%.
Dener argumenta que as empresas de apostas já mantêm contratos milionárias com equipes de futebol, sendo necessário garantir que outras modalidades sejam beneficiadas pela atuação das bets, na visão do deputado.
“Acreditamos ser possível expandir a atuação do poder público no sentido de direcionar mais recursos provenientes da arrecadação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa (popularmente conhecidas como ‘BETs’) à diversidade de modalidades esportivas existentes. É justamente com este intuito que apresentamos o presente Projeto de Lei”, diz a justificativa do PL 4.518/2024, protocolado em 26 de novembro.
O Fundesporte foi criado com o objetivo de promover políticas públicas direcionadas ao esporte, o que inclui a preparação de atletas. A proposta de Dener aguarda tramitação na Câmara dos Deputados ‒ a íntegra do PL pode ser lida neste link.
