ANJL pede "combate duro contra os sites ilegais" em prol do mercado regulado

Em comunicado à imprensa, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) expressou seu apoio às declarações do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, sobre a ineficácia dos bloqueios de sites de apostas ilegais no Brasil. Ele afirmou que a agência reguladora, sozinha, não dispõe de meios para a derrubada efetiva e permanente desses sites.

Baigorri foi convidado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado para prestar esclarecimentos, tendo afirmado que pretende sugerir alterações na legislação que regulamenta as apostas no Brasil. O objetivo seria garantir que a agência tenha maiores poderes legais para bloquear sites ilegais a partir de janeiro de 2025, quando o mercado de apostas regulamentado no país entrará em operação.

Carlos Baigorri (imagem: Nelson Jr./SCO/STF) 

No comunicado, a ANJL afirma que, "em debates com operadores do mercado, nos últimos dias, tomou conhecimento de que atualmente mais de dois mil domínios ilegais estão em pleno funcionamento no Brasil, além dos milhares que já foram retirados do ar pela Anatel, por determinação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda".

No total, mais de 5.200 sites foram bloqueados desde 11 de outubro pela Anatel, incluindo ajustes e correções.

A associação afirma que a maior preocupação da indústria está com a efetividade da regulamentação do mercado brasileiro. Sites com propagandas enganosas, que não recolhem impostos e não dão qualquer suporte ou segurança para os apostadores trazem consigo "o perigoso potencial de enfraquecer todo o ambiente regulado e posicionar o Brasil como pária no mercado global de apostas".

“Reconhecemos a diligência e a seriedade do trabalho que vem sendo desempenhado pelo Ministério da Fazenda, além dos esforços da Anatel para os bloqueios. Mas a indústria precisa de uma resposta efetiva. As casas sérias e legalizadas não conseguirão suportar a concorrência dos sites ilegais. É preciso separar o joio do trigo, e isso só se dará com o combate duro contra os sites ilegais, os quais têm prejudicado a sociedade e maculado a imagem e a reputação das bets legais”, avalia o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.