CPI da Manipulação recomenda que análise do PL dos cassinos seja suspensa; item segue na pauta do plenário

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado aprovou, nesta terça-feira, dia 3 de dezembro, um requerimento recomendando que a análise do projeto de lei 2.234/2022 seja suspensa. 

“A proposta de votação do Projeto de Lei 2234/2022, que visa regulamentar jogos como cassinos, bingos, vídeo bingos e o jogo do bicho, suscita um debate ainda mais complexo. A introdução desses jogos no mercado, sem que as apostas esportivas online estejam devidamente regulamentadas, pode agravar ainda mais os problemas já identificados pela CPI. A ausência de um marco regulatório sólido para as apostas de quota fixa torna o ambiente ainda mais incerto e potencialmente caótico”, diz a justificativa do requerimento de autoria do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), vice-presidente da CPI da Manipulação.

O texto diz ainda que "o requerimento proposto busca que a CPI emita uma moção de recomendação para que a votação do PL 2234/2022 seja suspensa até que o cenário das apostas esportivas online seja devidamente ajustado e regulamentado. A intenção é garantir que o melhor interesse da nação seja preservado e que medidas sejam tomadas para mitigar os impactos negativos das apostas na sociedade brasileira". 

Por se tratar de uma recomendação, o requerimento aprovado não tem o poder de barrar a votação do PL 2.234 no plenário. O item, inclusive, segue na pauta do Senado e pode ser votado nesta quarta-feira, dia 4 de dezembro, a partir das 14h (horário de Brasília). 

O Ministério da Fazenda, por outro lado, quer adicionar ao projeto um trecho permitindo, ao menos, um ano de intervalo antes que a legalização passe a valer, de modo a haver tempo para regulamentar a atividade, afirma o jornal O Globo. Em outras palavras, as regras seriam definidas antes da operação dos jogos começar.

Como relatado pelo Yogonet, a oposição tem se mobilizado de forma contrária à legalização dos jogos físicos. O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, senador Carlos Viana (Podemos-MG), chegou a dizer ao jornal O Fator que fará o que for possível “para atrasar essa votação”.

Se aprovado sem alterações, o PL 2.234 vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso haja mudanças, o texto volta para nova análise na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado em 2022.