Ministério do Planejamento se posiciona contra PL dos cassinos

O Ministério do Planejamento e Orçamento, comandado por Simone Tebet (MDB), emitiu uma nota recomendando a rejeição do projeto de lei (PL) 2.234, que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil.

Apesar de a nota não estar disponível ao público para leitura, a coluna Radar, da Veja, informou que ela foi distribuída aos senadores na quarta-feira, dia 4 de dezembro, em meio às discussões sobre o PL ‒ a votação acabou adiada para 2025.

“Estimativas preliminares do Ministério da Fazenda indicam que, não se tratando de uma atividade produtiva, a maior parte da arrecadação se dará por uma mudança no perfil dos gastos da população, que deixará de consumir outros bens e serviços para aplicar seus recursos em apostas.”

“Ou seja, o aumento de arrecadação decorrente da legalização dos jogos de azar se dará majoritariamente em detrimento da arrecadação de outros tributos”, diz a nota, segundo a Veja.

Outro ponto citado na nota é o custo decorrente da possível criação de uma agência para regular a atividade. "A criação de uma nova agência, no atual cenário restritivo dentro do Novo Arcabouço Fiscal sustentável é preocupante. Enquanto a área econômica do Governo trabalha para diminuir despesas, não é conveniente a criação de uma agência para tratar do assunto do projeto em epígrafe", afirma um trecho reproduzido pela CNN Brasil.

O posicionamento do ministério contrasta com o de outros membros do governo federal que se já manifestaram a favor do projeto. Entre eles, o ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), que, em mais de uma oportunidade, defendeu a legalização dos jogos físicos.

Em uma de suas declarações, Sabino chegou a dizer que os resorts integrados com cassinos iriam “marcar a história do turismo brasileiro”.