Com pressão da bancada evangélica, votação do PL dos cassinos fica para 2025

O projeto de lei 2.234/22, que legaliza jogos como cassinos, bingos, jogo do bicho e corrida de cavalos, não foi votado nesta quarta-feira, 4 de dezembro, e sua apreciação ficará para o ano que vem. 

A proposta foi retirada a pedido do próprio relator, senador Irajá (PSD-TO), após um amplo debate entre os senadores sobre o andamento do projeto, segundo a Agência Senado.  A pressão da bancada evangélica, que já havia sido demonstrada nos dias anteriores, funcionou. 

Um pedido de adiamento da pauta feito pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e assinado por 33 legisladores inviabilizou a votação neste ano, afirma a Carta Capital.

O requerimento de Arns solicita pedido de informações sobre apostas ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que devem ser entregues em até 30 dias, além do encaminhamento do PL para três comissões. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto aguardará as respostas, segundo a reportagem.

Senador Irajá (imagem: Agência Senado/divulgação)

Discussão

Discutido durante a maior parte do ano, a aprovação do tema ainda não alcançou consenso. Após adiamentos, o PL passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho por um placar apertado de 14 votos a favor e 12 contra.

Segundo a Agência Senado, a maior parte dos senadores que se manifestou nesta quarta-feira pediu a ampliação do debate, com a distribuição do projeto para as comissões de Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e de Segurança Públicas (CSP). Alguns dos parlamentares contrários ao texto afirmam que o projeto pode incentivar a ludopatia (vício em jogos) e crimes como lavagem de dinheiro. 

Antes de pedir a retirada da pauta, Irajá defendeu a legalização e  apontou que parte desses jogos já funciona na clandestinidade.  

"Nós estamos vivendo um grande dilema no Brasil. Há quem defenda a manutenção dos jogos de azar controlados e dominados pelo crime organizado no país. E outros como eu que defendem os jogos responsáveis no país, controlado pelo poder público, que é fiscalizado e que também se possa arrecadar impostos e punir quem cometa crime", afirmou.

Senador Flávio Arns em fala no Senado (imagem:Roque de Sá/Agência Senado)

O que diz o projeto?

Cassinos: entre outros pontos, o projeto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão. Os cassinos também poderão ser instalados em embarcações marítimas (limitadas a dez no país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, com a distribuição de cassinos nas embarcações sendo proporcional ao comprimento dos rios.

Cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceções para São Paulo (até três) e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, devido ao tamanho da população ou território). 

Bingo: o projeto também trata do jogo de bingo, permitindo que seja explorado permanentemente em locais específicos, incluindo modalidades como cartela, eletrônica e videobingo. 

Cada município poderá ter uma casa de bingo, com a possibilidade de um estabelecimento a cada 150 mil habitantes nas cidades maiores. 

Máquinas de apostas: o aluguel de máquinas de apostas deverá ser registrado junto ao poder público e passará por auditorias periódicas. A divisão de receita das máquinas de jogo será de 40% para a empresa locadora e 60% para o estabelecimento de bingo ou cassino, com base na diferença entre o total de apostas realizadas e os prêmios pagos. 

Cavalos: já as apostas em corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades de turfe credenciadas junto ao Ministério da Agricultura. Essas mesmas organizações poderão, simultaneamente, ser credenciadas para explorar jogos de bingo e videobingo, desde que no mesmo local das corridas de cavalos.

Tributos: também está prevista a criação de dois novos tributos para as entidades operadoras de jogos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). As casas de apostas estarão isentas de outros impostos e contribuições.