Combate às bets ilegais: ANJL e Anatel iniciam tratativas para acordo de cooperação técnica

Fortalecer o combate às bets ilegais no Brasil. Esse foi o tema de uma reunião entre o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, em Brasília (DF).

No encontro, ocorrido no dia 3 de dezembro, foi dado início às tratativas entre a associação e a agência reguladora para o desenvolvimento de um acordo de cooperação técnica com o objetivo de aprimorar mecanismos que de fato interrompam o funcionamento das apostas clandestinas.

Com a parceria, será criada uma espécie de observatório do mercado legal sobre o ilegal. Assim, as casas de apostas devidamente licenciadas pelo Governo Federal poderão contribuir para a preservação do mercado regulado. Toda a fiscalização e as ações punitivas, no entanto, continuarão a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.

“A nossa ideia é, por meio dessa parceria, criar uma comunicação direta com a Anatel, informando sobre os sites ilegais que viermos a identificar. O grande desafio hoje, compartilhado pelo presidente Baigorri, é a permanência do bloqueio dessas bets que estão à margem da lei. A agência já está trabalhando diligentemente nesse sentido e nós estamos à disposição para somarmos forças nesse combate ao mercado paralelo de apostas”, disse Jorge, de acordo com comunicado à imprensa.

Imagem: divulgação

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O desafio citado pelo presidente da ANJL se refere à multiplicação dos sites ilegais, mesmo após a ordem de bloqueio da SPA à Anatel. Por meio de diversos mecanismos, as plataformas conseguem burlar a intervenção da agência reguladora, continuando disponível para qualquer apostador. 

Na visão da ANJL, esse cenário representa um risco para a efetividade da regulamentação do mercado no Brasil. “Não há como sustentar uma indústria que siga todas as regras fixadas pelo regulador e que tenha que conviver com a existência e a livre atuação de plataformas ilegais. Um cenário como esse tornaria ineficaz a regulamentação do mercado, promovendo um ambiente injusto, confuso e perigoso para os apostadores no Brasil”, concluiu Jorge.