Betfair e BETesporte anunciam pagamento da outorga de R$ 30 milhões para operar no mercado regulado

A Betfair e a BETesporte são mais duas casas de apostas a anunciar o pagamento de R$ 30 milhões da outorga exigida pelo Governo Federal para operar sob o novo marco regulatório do setor, válido a partir de 1° de janeiro.

Espera-se que o Ministério da Fazenda finalize as aprovações até o final de dezembro, permitindo que os operadores licenciados iniciem suas operações legais em 1º de janeiro de 2025. A Superbet e o Grupo NSX (Betnacional e Mr. Jack.bet) são algumas das empresas que também já realizaram o pagamento.

Em 19 de novembro, as empresas de apostas de quota fixa que solicitaram a licença federal e tiveram a documentação aprovada começaram a ser notificadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF). O órgão exige o comprovante de pagamento da outorga de R$ 30 milhões, de existência de capital social mínimo e declaração de origem lícita dos recursos. 

O prazo para o envio da documentação é de até 30 dias, que começam a contar a partir da data da notificação. Em caso de descumprimento, o pedido de autorização será arquivado ou suspenso.

Processo rigoroso

Para conseguir a autorização de funcionamento, as empresas devem cumprir com sucesso um conjunto rigoroso de requisitos delineados pelo Ministério da Fazenda. Esses requisitos incluíam a demonstração de conhecimento técnico, a implementação de medidas de segurança robustas para evitar fraudes e lavagem de dinheiro, a promoção de práticas de jogo responsáveis e a garantia de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil. 

“Este é um momento muito importante para a Betfair”, disse Kimberly Daly, diretora geral da Betfair International. “Estamos seguindo rigorosamente cada um dos requisitos necessários e, até o momento, cumprimos todos os padrões estabelecidos para as casas de apostas obterem a licença brasileira.”  

Daly enfatizou a visão de longo prazo da empresa: “Essa medida nos permite continuar a oferecer aos nossos clientes brasileiros e aos entusiastas do esporte a melhor experiência de entretenimento. É outra demonstração inquestionável de nosso compromisso com o jogo responsável e o desenvolvimento do setor".

Em curto comunicado sobre o pagamento da outorga em seu LinkedIn, a BETesporte afirmou que "a ação reforça o nosso comprometimento com o mercado regulado".