Senador pede quebra de sigilo bancário de bets para apurar possíveis irregularidades

O senador Marcos Rogério (PL-RO), membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, apresentou uma série de requerimentos solicitando a quebra do sigilo bancário e fiscal de empresas de apostas de quota fixa. 

Entre os CNPJs citados nos pedidos, estão os dos responsáveis pelas plataformas Betano, Superbet, Reals, Hiperbet, Betfair, Aposta Ganha, Betnacional, Galera Bet, Betsson e KTO (a lista completa pode ser conferida aqui).

Na justificativa para solicitar as quebras de sigilo, Rogério parte da afirmação de que o governo cometeu irregularidade ao divulgar uma lista prévia de bets autorizadas a funcionar até 31 de dezembro de 2024 sem um procedimento avaliativo ter sido feito antes.

“Na medida em que se vislumbram possíveis irregularidades na operação de apostas de quota fixa sem prévia autorização por parte do poder concedente, nos termos do que preconiza a legislação de regência, é mister a investigação ampla da operação econômico-financeira associada a essa atividade no período que antecedente, e perpassa o processo regulatório, alcançando o presente momento, a fim de que se possam identificar as movimentações financeiras e os eventuais beneficiários do desenvolvimento dos fatos observados, a fim de que melhor se compreendam as eventuais dinâmicas relacionais entre todos os envolvidos, inclusive para esta comissão possa apurar irregularidades e ilicitudes relacionadas a exploração indevida de serviço público, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, etc.”, diz um trecho da justificativa de um dos requerimentos apresentados pelo senador.

Os pedidos de quebra de sigilo das empresas de bets ainda precisam da aprovação da CPI. É importante ressaltar que o simples fato de uma plataforma ser alvo de um requerimento como esse não significa necessariamente que ela cometeu uma irregularidade ou que está sob suspeita.

Há poucos dias, Rogério apresentou um outro requerimento recomendando ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão da lista de empresas de apostas autorizadas a operar e o afastamento do secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena.

O requerimento também aguarda apreciação pelos demais membros da CPI ‒ por se tratar de uma recomendação ao TCU, o pedido não tem o poder de, por si só, determinar o afastamento de Dudena e a suspensão da lista.