Governo cria grupo de trabalho para tratar saúde mental e redução de danos relacionados a apostas

O Governo Federal instalou um grupo de trabalho (GT) para formular e planejar ações de prevenção, redução de danos e assistência a pessoas e grupos sociais que sofram com problemas "persistentes" e o vício em apostas.

Composto pelos ministérios da Fazenda, Saúde, do Esporte e pela Secretaria de Comunicação Social, o GT irá promover análises e discussões de ações administrativas e políticas públicas sobre o assunto, sugerir mudanças na regulamentação do setor e elaborar orientações sobre prevenção e tratamento de problemas relacionados à saúde decorrente das apostas, segundo o BNLData. 

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, já havia anunciado que sua pasta pretendia "trabalhar muito à frente da educação e da comunicação" e usar todos os meios possíveis para mobilizar atenção do governo para essa pauta.

Ministério da Fazenda, de Haddad, faz parte do GT (imagem: Washington Costa/MF) 

Trindade revelou que havia planos de restrições de publicidade ao setor de apostas esportivas com "medidas de combate ao vício em bets que devem ser similares a campanhas contra fumo e drogas", o que deve entrar na pauta de discussões do recém formado GT.

Em setembro, o jornal O Estado de S.Paulo teve acesso a uma minuta de decreto escrita pelo Ministério da Fazenda no segundo semestre de 2023 e que propunha "a criação de uma força-tarefa contra o vício nos jogos". A proposta estava engavetada há um ano, segundo o jornal.   

Preocupação

A preocupação de diversos setores da sociedade tem forçado o governo a dicutir internamente o crescimento das apostas no país. 

No início de novembro, atendendo a uma ação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Ministério da Saúde encaminhou dados ao Supremo Tribunal Federal (STF) que revelam o crescimento nos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas com transtorno de compulsão por jogos.

A evolução dos atendimentos aponta que, em 2019, o SUS registrou 63 atendimentos relacionados à compulsão por jogos, número que subiu para 65 em 2020, 413 em 2021, 841 em 2022 e alcançou 1.290 em 2023. Em 2024, até o mês de julho, já foram contabilizados 328 atendimentos.

Além de fortes declarações do presidente Lula e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre a efetividade da regulamentação, Nísia Trindade tem se mostrado especialmente preocupada com o assunto.

Ela já afirmou que o setor de apostas online exige uma “forte regulação” diante das preocupações com a saúde mental dos apostadores. "Acho que essa questão dos jogos nos meios virtuais, cada vez mais intensa, seu impacto na vida das pessoas e na saúde mental requerem uma forte regulação. Nós temos buscado fortalecer dentro de toda uma estratégia na área da saúde mental", declarou em setembro. 

Cronograma

As atividades do GT Interministerial terão duração de 60 dias para a entrega de relatório final contendo descrição das atividades realizadas, resultados e o plano de ação (o prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias).

O cronograma de trabalho prevê quatro fases de análises e discussões das medidas a serem tomadas. 

A portaria que criou o GT pode ser lida neste link.