Projeto de lei no Paraná busca impedir divulgação de apostas online por influenciadores

O deputado estadual do Paraná Tito Barichello (União) é autor de um projeto de lei que veda a promoção de jogos de azar por influenciadores nos limites do território paranaense. 

“A acessibilidade dos jogos de azar online, somada à falta de regulamentação, pode induzir a comportamentos compulsivos, resultando em dependência e graves problemas psicológicos. A ausência de controle efetivo sobre essas plataformas aumenta o risco de prejuízos financeiros para os usuários, impactando negativamente a sociedade”, alegou o autor do projeto, segundo publicação no site da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Outro assunto abordado pelo projeto de lei 1.014/2023 é a tributação e a evasão fiscal, com empresas sediadas no exterior operando jogos no Brasil sem recolher impostos. Uma questão que será resolvida a partir de 1º de janeiro de 2025, com a entrada em vigor do marco regulatório e o recolhimento dos tributos estabelecidos na legislação.

“Questões como a opacidade nos algoritmos utilizados, que podem favorecer perdas financeiras dos jogadores, levantam preocupações sobre a justiça nas práticas desses serviços”, afirmou Barichello. O projeto de lei ainda precisa ser votado na Alep e, até o momento, a promoção de apostas e jogos online por influenciadores no estado do Paraná segue permitida.