Ministério da Fazenda e Anatel fecham acordo para reforçar bloqueio de sites de apostas ilegais

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assinaram nesta segunda-feira, 9 de dezembro, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para acelerar e aprimorar o bloqueio de sites de apostas de quota fixa que operam ilegalmente no Brasil. Desde o início dessa ação, em 11 de outubro, mais de 5.200 plataformas irregulares já foram removidas do ar.

Segundo o governo, a iniciativa busca estabelecer um fluxo ágil e direto de informações entre os órgãos, diminuindo custos operacionais e fortalecendo a fiscalização do setor.

De acordo com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, “o acordo permitirá um fluxo ágil para o processamento dos bloqueios. Sabemos que se trata de uma tarefa desafiadora impedir o acesso dos brasileiros aos sites de apostas ilegais e, justamente por essa razão, a cooperação é fundamental para que os bloqueios sejam efetuados no menor tempo possível pelas operadoras de serviços de telecomunicações. Temos o dever, como órgão de Estado, de combater práticas ilícitas, que provocam desequilíbrios concorrenciais e desrespeitam nossa legislação”.

Desafios regulatórios no mercado de apostas

Em 2024, foram estabelecidas regras rigorosas para a operação legal no setor, e a partir de 1º de janeiro de 2025, todas as plataformas autorizadas deverão utilizar o domínio “.bet.br”, facilitando sua identificação pelos usuários e aumentando a credibilidade do mercado.

O ACT prevê a elaboração de um plano de trabalho detalhado para definir procedimentos operacionais e melhorar o fluxo de comunicação entre os órgãos, ampliando a eficiência das ações conjuntas.

Como funciona o bloqueio

A SPA é responsável por identificar e catalogar os sites ilegais, encaminhando as ordens de bloqueio para a Anatel. Esta, por sua vez, repassa as determinações às empresas de conexão à internet para execução. O processo é inteiramente digital, o que garante agilidade, segurança e rastreabilidade.

A Anatel utiliza metodologias específicas para priorizar os bloqueios com base em acessos e infraestrutura de conectividade, enquanto a SPA monitora a execução e informa sobre a conclusão das medidas.

Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, reforçou a importância da parceria: “A Anatel já tem sido uma parceira muito relevante, desde que intensificamos o combate à ilegalidade. Agora, com o ACT, essa relação vai se dar de forma ainda mais fluida e eficiente, o que é um ganho para o país no desafio de sanar o setor de apostas da presença de grupos oportunistas e mal-intencionados”.