Relator de projeto que regulamenta a reforma tributária mantém apostas no Imposto Seletivo

No parecer do projeto que regulamenta a reforma tributária, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), manteve a cobrança do Imposto Seletivo (IS) sobre apostas e jogos de azar. Apelidada de “imposto do pecado”, essa nova modalidade taxa atividades que tenham impacto nocivo para a saúde ou para o meio ambiente.

A grande novidade do parecer de Braga foi a inclusão das armas e munições no IS. No caso das apostas, o texto cita “concursos de prognósticos e fantasy sports”, sem definir a alíquota que seria cobrada.

A expectativa é que o projeto seja votado nesta quarta-feira, dia 11 de dezembro, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Em seguida, será apreciado no plenário, o que pode acontecer ainda hoje, segundo o g1. Após a aprovação, é necessária uma nova análise na Câmara dos Deputados pelo fato de terem sido feitas alterações.

O relatório de Braga pode ser lido na íntegra neste link.

Imposto Seletivo é criticado pelo setor

Representantes do setor de jogos e apostas já se manifestaram publicamente, em mais de uma oportunidade, contra o IS. "Estudos internacionais mostram que, quando se aumenta demais a tributação, acontece o contrário do que se deseja: a pessoa que não joga de forma responsável acaba jogando no mercado irregular. E isso é muito pior”, disse a consultora da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Ana Helena Pamplona, durante audiência pública no Senado em outubro.

A afirmação de Pamplona segue a mesma linha do que pensa o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Andre Gelfi, que, na mesma sessão da audiência no Senado, declarou que uma carga tributária elevada sobre o setor dificulta a canalização do mercado para a formalidade.